PJ
Recomendação n.º 1/A/2017
A Sua Excelência o Ministro do Ambiente Rua de «O Século», 51
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A Sua Excelência o Ministro do Ambiente Rua de «O Século», 51
pessoal docente do ensino superior, fixando o seu n.º 2 que numa primeira fase o descongelamento traduzir-se-ia numa subida de um escalão, quando a antiguidade na categoria ... progressão na categoria anterior, por força do disposto nesse diploma para as três fases do processo de descongelamento (n.º 1). 5.º A adopção de critérios de progressão
A Sua Excelência O Ministro das Finanças Avenida Infante D. Henrique, 1
pessoal docente do ensino superior, fixando o seu n.º 2 que numa primeira fase o descongelamento traduzir-se-ia numa subida de um escalão, quando a antiguidade na categoria ... progressão na categoria anterior, por força do disposto nesse diploma para as três fases do processo de descongelamento (n.º 1). 5.º A adopção de critérios de progressão
Sua Excelência O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Praça do Município
PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE Meritíssimo Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional PEDIDO
A Sua Excelência O Secretário de Estado da Cultura Palácio Nacional da
apresentação e aceitação de candidaturas aos órgãos das autarquias locais consubstanciarem fases integralmente jurisdicionalizadas do processo eleitoral, estando franqueado o recurso, nas condições de legitimidade fixadas
Exmo. Senhor Diretor-Geral da Saúde Alameda D. Afonso Henriques, 45 1049
constava apenas do seguinte: «os recursos interpostos pela docente ... ainda se encontram em fase de apreciação». 6. Mantendo-se inalterada a situação jurídico-funcional da docente que motivou ... ordem .... 11. No âmbito da instrução do processo aberto com base na queixa da docente, apurou este órgão do Estado junto da escola que o referido horário destinava
considerando a 1 Por força de sucessivas alterações legislativas, as competências relativas aos processos de expropriação por utilidade pública hoje são exercidas pela EP-Estradas de Portugal, SA (vd. artigo ... Estradas de Viseu que a inteirasse do estado do processo, nomeadamente se já havia sido iniciada a fase judicial. Tal pedido foi reiterado em 14.06.2004. 8. A resposta àquelas comunicações
prosseguir, sob pena da diligência ficar inviabilizada por a obra se encontrar em fase de conclusão. 16. Assim sendo, a intervenção camarária nos domínios sancionatório e tutelar deveria ter derivado ... Coimbra, 2012. 6 Cfr. o Acórdão do STA, de 15 de novembro de 2006, processo n.º 0531/06, in http://www.dgsi.pt. 4 do Procedimento Administrativo (C.P.A.) (7), que sanciona
Convenção Europeia dos Direitos do Homem o direito a um processo equitativo, preceito que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tem vindo a considerar aplicável a infrações classificadas ... alargou o âmbito de aplicação das garantias do processo criminal, estabelecendo-se que “Nos processos de contraordenação, bem como em quaisquer processos sancionatórios, são assegurados os direitos de audiência
Sua Excelência O Ministro da Administração Interna Praça do Comércio 1149-015
classificação não é definitiva, porquanto o processo de elaboração ainda não chegou ao seu termo, encontrando-se, aliás, ainda em “fase final de análise” (cit.), que importa sujeitar a parecer
calibração de um laboratório (10). 24. Em linhas gerais, o processo de acreditação envolve as seguintes fases, a saber: i) Formalização da candidatura; ii) Avaliação administrativa e técnica da candidatura ... plano de ações corretivas e respetivas evidências de implementação; v) Análise do processo; vi) Decisão. III 25. Em face do que deixo exposto, concluo que não se encontra devidamente salvaguardado
PROVEDORIA DE JUSTIÇA Extensão dos Açores Despacho: Parecer: Concordo com o parecer
Excelência as duas últimas comunicações endereçadas a esta entidade e correspondentes respostas. Importa, nesta fase, realçar os seguintes aspectos, na expectativa de clarificar a posição deste órgão do Estado ... pela Direcção- Geral da Saúde de que os novos valores possam ser aplicados aos processos em curso, não é todavia aceitável o procedimento de cobrança realizado nos serviços públicos envolvidos
Sua Excelência A Secretária de Estado da Ciência Palácio das Laranjeiras Estrada
preterida, o que é tão mais grave quanto este departamento se pronunciara desfavoravelmente numa fase preliminar do projecto, suscitando objecções, sobretudo, contra a abertura de acessos viários – já executados ... parcelas integradas no regime florestal, a elaboração das estatísticas e a instrução dos processos de desafectação ( Decreto-lei n.º 159/2008, de 8 de Agosto). 45. A AUTORIDADE FLORESTAL NACIONAL