PJ
Recomendação n.º 4/B/2018
adminis- tração se mostra cada vez mais apta – facto com o qual, aliás, todos nos regozijamos – para levar a cabo complexas tarefas quando se trata de adotar procedimentos
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adminis- tração se mostra cada vez mais apta – facto com o qual, aliás, todos nos regozijamos – para levar a cabo complexas tarefas quando se trata de adotar procedimentos
Sua Excelência O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Praça do Município
A Sua Excelência O Ministro das Finanças Avenida Infante D. Henrique, 1
Na defesa do Cidadão: perceber para prover. Sua Excelência O Ministro do
além de que, mesmo «em caso de dúvida» a lei nova «só visa os factos novos» (artigo 12.º, n.º 2, do Código Civil). 34. Por conseguinte, as situações ... compensar economicamente arrendatários mais expostos ao aumento das rendas de casa agravaram a complexidade de uma teia normativa já anteriormente difícil de deslindar. B. O certo é, porém
âmbito do Registo Predial se poderá justificar a retificação, mas não deve ser esse facto a condicionar a forma e a qualificação do ato com base no qual o município ... não é de estranhar, conhecendo-se o direito de propriedade como situação jurídica complexa, como um feixe de situações jurídicas re- ais. 31. Ao aceitar os termos da partilha
nível do direito interno, tal não obviando, no entanto, a que persista uma abordagem complexa e manifestamente insuficiente das questões em análise e da sua articulação com os poderes conferidos ... todos quantos utilizem ou circulem nas imediações. 33. A tudo isto acresce ainda o facto de o internamento temporário e as operações de limpeza terem um efeito tranquilizador para
queixa ou denúncia particular tem início um procedimento administrativo destinado ao apuramento dos factos nela expostos e à adoção das medidas adequadas à resolução da questão apresentada; i) O denunciante ... notificado da decisão proferida no âmbito do mesmo procedimento; j) Estes processos são complexos e dão origem a atos administrativos, inspeções, vistorias, levantamentos topográficos, medições e outras operações que envolvem
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República Dra. Assunção Esteves Palácio de
Exmo. Senhor Presidente do Conselho de Administração EP- Estradas de Portugal, SA
Sua Excelência O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Palácio das
A Sua Excelência A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
Número: 1/A/2009 Data: 16.01.2009 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Santo
Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso Rec. n.º 1/ A/2009
Ministro dos Assuntos Parlamentares Rec. n.º 5/ B/2008 Proc.: R-5737
Número: 5/B/2008 Data: 02-06-2008 Entidade visada: Ministro dos Assuntos Parlamentares
Número: 4/B/2008 Data: 15-04-2008 Entidade visada: Ministro do Ambiente, do
Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Rec
concurso para o qual se abriu o concurso é de extrema responsabilidade e complexidade que exige profundos conhecimentos teóricos e práticos do fenómeno turístico" e, portanto, o "preenchimento deste lugar ... exigência de pós- graduação em destinos turísticos fica a dever- se ao facto de a Associação Nacional das Regiões de Turismo ter assinado um protocolo com a Universidade Fernando Pessoa
concurso para o qual se abriu o concurso é de extrema responsabilidade e complexidade que exige profundos conhecimentos teóricos e práticos do fenómeno turístico” e, portanto, o “preenchimento deste lugar ... exigência de pós-graduação em destinos turísticos fica a dever- se ao facto de a Associação Nacional das Regiões de Turismo ter assinado um protocolo com a Universidade Fernando Pessoa