PJ
Recomendação n.º 1/B/2017
Sua Excelência O Ministro da Saúde Av. João Crisóstomo, 9, 5.º
148 resultados
Sua Excelência O Ministro da Saúde Av. João Crisóstomo, 9, 5.º
indicadores de referência às operações ur- banísticas na zona ribeirinha que sejam declaradas de excecional importância para a cidade sem, contudo, fixarem outra regra quanto aos outros índices, pa- râmetros ... Museu de Arte, Arquitetura e Tecnologia, afirmando-se que o projeto foi classificado de excecional importância municipal para a cidade sem que o PDM permitisse tal expediente. Concluí pela improcedência
Direção-Geral do Património Cultural4 a con- siderar que os órgãos municipais, só excecionalmente têm algo a dizer acerca da concreta definição das restrições: 1 Tão-pouco o ato definitivo
244/2003, de 7 de outubro contemplava já uma relação jurídica tributária de caráter «excecional», no que respeita ao conceito doutrinário e jurisprudencial de taxa, na medida em que não existia
Decreto-Lei n.º 78/2008, de 6 de maio, visando estabelecer um regime excecional de regularização da base de dados de veículos do IMTT, possibilitando o cancelamento de matrículas ... maio de 2008, mas, tratando-se de um regime transitório e excecional, este diploma vigorou somente até 31 de dezembro de 2008. No período em apreço, foram canceladas 945.331 matrículas
Sua Excelência O Ministro da Saúde Av. João Crisóstomo, 9, 5º 1049
civil de atribuição do apoio financeiro como limite temporal máximo normal, apenas excecionalmente sendo admitida a finalização dos projetos até ao final do primeiro trimestre do ano seguinte; (3) Afigura ... será o final do ano civil em que são prestados os apoios, admitindo-se, excecionalmente, em casos fundamentados, o prolongamento desse prazo até 31 de março do ano seguinte
Sua Excelência O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Palácio das
Provedor de Justiça O RECRUTAMENTO DE TRABALHADOR PÚBLICO Provedor de Justiça O
limitações motoras severas”. O Regulamento ora publicado consagrou, no entanto, em norma transitória, que “excecionalmente em 2011-2012 os alunos do 3º ciclo com necessidades educativas especiais de caráter permanente ... determinados alunos, estes pode(rão) beneficiar, como sempre 11 Mercê da ponderação de 25% excecionalmente estabelecida no n.º 5.3.1 do Regulamento de Exames. 7 puderam em anos anteriores
Trabalho em Funções Públicas, a qual pode, por acordo entre as partes, ser excecionalmente prorrogada até 31.12.2017, conforme o artigo 26.º, n.º 1 da Lei n.º 42/2016 ... período de 18 meses (o qual pode, por acordo entre as partes, ser excecionalmente prorrogado até 31.12.2017, conforme o artigo 26.º, n.º 1 da Lei n.º 42/2016
desviar do seu mandato preventivo, o MNP tem a prerrogativa – a que recorre excecionalmente – de realizar «visitas ad hoc» para averiguação de casos concretos de alegações de maus-tratos
C/2020, de 6 de abril, veio estabelecer um regime excecional para as situações de mora no pagamento de renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não
regularidade da permanência no território nacional estava assegurada por força do regime excecional vigente. Inexistindo esta forma de agendamento, antes devendo ser feita por via telefónica, cito este facto como
Ex..mo. Senhor Presidente do Conselho de Administração EP – ESTRADAS DE PORTUGAL
PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO
A PROVEDORIA DE JUSTIÇA NA SALVAGUARDA DOS DIREITOS HUMANOS Uma instituição EDIÇÃO
Trabalho em Funções Públicas, a qual pode, por acordo entre as partes, ser excecionalmente prorrogada até 31.12.2016, conforme o artigo ... período de 18 meses (o qual pode, por acordo entre as partes, ser excecionalmente prorrogado até 31.12.2016, conforme o artigo
muitíssimo significativo quando comparado com o de estabelecimentos prisionais equiparados e atendendo à natureza excecional legalmente prevista para a medida em causa8 • Relatos e evidências da existência
sentido de alertar para a necessidade de serem ponderadas e adotadas medidas para apoio excecional e temporário aos advoga- dos e solicitadores, similares às que foram reconhecidas aos trabalhadores independentes ... nenhuma razão objetiva para que os primeiros fiquem ex- cluídos das medidas de apoio excecional que têm sido estabelecidas para fazer face às con- sequências do COVID 19, sobretudo considerando