804 resultados
Área: A1 Assunto:URBANISMO E OBRAS - PRÉDIOS DEGRADADOS - RECRIA - RUÍNAS. Sequência: Acatada no essencial Ver Recomendação nº 52/ A/97, texto de igual teor. (1) _________________________________ (1) Recomendação acatada
A Sua Excelência o Ministro do Ambiente Rua de «O Século», 51
limites em que tal liberdade de confor- mação soçobra perante descaracterizações do núcleo essencial do direito em causa ou pe- 3 Cf. Alteração introduzida no artigo 4.º do Decreto ... negada por outros, os subtrai de força jurídica ante o seu cariz essencialmente político-proclamatório (posição da doutrina portuguesa clássica encabeçada por Vieira de Andrade, Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa
Direito democrático que, em uma aceção positiva, postula o tratamento distinto do que for essencialmente di- ferente. Na verdade, a Administração acaba por aplicar aos trabalhadores com doença pro- longada
Exmo. Senhor Presidente do Conselho de Administração SCUTVIAS – Autoestradas da Beira Interior
situação que a lei qualifica como paralela à daqueles4, a Administração comprime o conteúdo essencial do seu direito de acesso a fun- ções públicas (n.º 2 do artigo
Santa Filomena e 6 de Maio, executadas pela Câmara Municipal da Amadora. No essencial, eram reclamadas práticas arbitrárias nas desocupações coercivas e desconsideração de preocupações sociais e huma- nitárias
Sua Excelência O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Praça do Município
PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE Meritíssimo Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional PEDIDO
distrito de Setúbal. Opõe, e bem, que a classificação das estradas e rodovias resulta essencialmente do atual Plano Rodoviário Nacional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 222/98
urbanismo) um novo quadro normativo das servidões administrativas (artigo 33.º), mas que, no essencial, o repro- duz. 8 27. O aviso público e a audiência dos interessados estendem
formulação de considerações de natureza genérica sobre o mecanismo de renovação dos contratos. No essencial, limita-se a reafirmar a 1 posição oposta à defendida pelo Provedor de Justiça ... Diretiva 76/207»8. 10.8. Ao ofender o núcleo essencial do direito fundamental à igualdade ou não discriminação por motivo de género, na sua vertente de direito fundamental de acesso
perceção que tenho da situação do Tribunal do Comércio de Lisboa advém-me essencialmente da constatação de situações de intolerável atraso na resolução dos processos. 4. Com efeito, para além
âmbito diploma legal debrucemo-nos sobre uma outra especificidade, daquela distinta, mas absolutamente essencial para a apreciação jurídica da taxa tal como atualmente vigora, e que se revelava através ... exclusivo benefício daquele que se encontra vinculado ao pagamento da taxa, mas também, ou essencialmente a terceiros, desde que àquele seja conferida também a possibilidade da sua utilização, de forma
contrário, possa ser comprovado em concreto. Tais pressupostos, tidos como condição essencial da atribuição da bolsa e por verificados no momento da sua concessão, não podem agora, sob pena
não constitui a questão central objeto da queixa –, creio que basta reproduzir, no essencial, o que o Provedor de Justiça transmitiu ao Diretor-Geral da Administração Escolar, posteriormente levado
tão violenta prevenção da fraude e evasão fiscais. Essa prevenção, por muito necessária e essencial que se apresente, não pode deixar de ser proporcional e razoável e neste caso estou ... longo de dois ou mais anos – que a AT erige em prova única e essencial da união de facto - não é, evidentemente, garantia da existência de uma verdadeira união
Prossegue o citado preâmbulo, evidenciando que os campos de férias perderam o cariz essencialmente assistencial que ostentavam no passado, tornando-se um produto de grande consumo, com um leque variado
82/10/Jur., remetida à consideração de Sua Excelência a Ministra da Cultura. d) No essencial, a Informação n.º82/10/JUR insistia nos argumentos já deduzidos na proposta de decisão referente à candidatura
13/71, atribuídos à EP, S.A. l. As atribuições do INIR, I.P. prendem-se essencialmente com a regulação e fiscalização do setor das infraestruturas rodoviárias, em particular no que diz respeito