Provedor de Justiça
Recomendação n.º 11/B/1997
- Data
- 1997-07-07
- Meio processual
- RECOMENDAÇÃO
- Decisão
- Acatada no essencial
- Emitente
- Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
- Descritores
Texto integral (45 palavras)
Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Rec.nº 11/ B/97
Processo:P-20/95
Data:7.07.1997
Área: A1
Assunto:URBANISMO E OBRAS - PRÉDIOS DEGRADADOS - RECRIA - RUÍNAS.
Sequência: Acatada no essencial
Ver Recomendação nº 52/ A/97, texto de igual teor. (1)
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(1) Recomendação acatada