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Emocional e Adaptação à Prisão», «Estrada Segura» e «Plano de Prevenção e Contingência» – este especialmente vocacionado para o momento anterior à saída dos jovens – são alguns dos programas que são
cidadãos perante a administração tributária no Boletim informativo âmbito do Observatório da Fiscalidade Edição especial n.º 1/2015 Portuguesa que se realizou no Pestana Palace julho de 2015 Hotel
Boletim informativo Edição especial n.º 2/2015 dezembro de 2015 PT Agenda do Provedor de Justiça 14 de outubro: O Provedor de Justiça promoveu o Seminário intitulado O pensamento contemporâneo ... Provedor de Justiça e o artista José de Guimarães Versão em prata com acabamento especial proof Primeira moeda multicolor Associando-se ao aniversário deste órgão do Estado, a Imprensa Nacional
autorizativo) é fortemente condicionado pelos resultados conseguidos pela atividade administrativa cogniscitiva em sede instrutória, especialmente nos procedimentos plurifuncionais. A correção da avaliação de impacto ambiental depende não só da qualidade
familiar; b) A atualidade da situação económica relevante para a concessão de isenção, em especial face a eventos significativos que abruptamente reduzam o rendimento do agregado familiar; c) A relevância ... órgão do Estado, axiologicamente firmadas no valor da prote- ção da família e, em especial, das crianças e jovens. Para além da proteção legal concedida às crianças e jovens inseridas
docência no grupo 120 passa a depender da conclusão de mestrado com a especialidade de «Ensino de Inglês no 1.º ciclo do Ensino Básico»1, na linha
tutela da confiança e da boa-fé. Este órgão do Estado concluiu, em especial, que urge clarificar o prazo após o qual se pode confiar na estabilização dos atos ... regime de reposição de mon- tantes indevidamente recebidos previsto no RAFE é especialmente vocacionado para a retificação dos erros de cálculo ou erros materiais detetados neste tipo de atos, devendo
afigura-se como previsível que o legislador possa subme- ter essa actividade concreta a especial regime de responsabilidade e isso principal- mente quando ela é levada a cabo em regime ... /jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7e065f1c5d64c747802576b6003cbabc? OpenDocument (consultado em 15 de dezembro 2016). 4 Querendo fazer-se cessar a especial onerosidade que recaía sobre o utente de apre- sentar prova da verificação dos pressupostos
aumento de encargos na substituição dos trabalhadores indispensáveis, como é o caso em especial dos docentes 3 com componente letiva, cuja falta ao trabalho pode implicar o recurso à contratação ... doença motiva a incapacidade permanente do trabalhador, caso em que dará 6 Em especial do seu o n.º 5 que prevê a passagem à situação de licença sem remuneração
republicada pela Lei n.º 45/2007, de 24 de agosto) remete para legislação especial a disciplina do exercício de direito de petição pelas organizações de moradores ante as autarquias locais ... contudo igualmente inegável que o legislador constituinte pretendeu atribuir a estas organizações um estatuto especial, do qual, por falta das pertinentes normas legais, nunca puderam beneficiar. 3 Acórdão do Tribunal
Santa Filomena e 6 de Maio, demolições executadas pela Câmara Municipal da Amadora. Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto (PER) Recomendação n.º 3/B/2016 ... bairros — nos quais foram sendo erigidas barracas e outras construções muito precárias, em especial a partir dos anos de 1975 e de 1976 — estava contemplada no Programa Especial de Realojamento1
artigo 57.º, sob a epígrafe “espaços de uso especial ribeirinho”); d. As novas construções e as obras de ampliação «não podem ocupar uma fai- xa que varia entre ... artigo 66.º, sob a epígrafe “espaços de uso especial ribeirinho”). Nos termos da alínea i) do artigo 70.º do anterior Regime Jurídico dos Instru- mentos de Gestão Territorial
pode permitir-se a utilização não agrícola de solos classificados pela sua especial valia para a agricultura na- cional. A razão de ser e âmbito de aplicação são bem diferentes
dezembro (LGT) determina que o regime geral das taxas deve constar de lei especial. No que respeita aos municípios, trata-se da Lei n.º 53-E/2006 ... retomar a definição enunciada no artigo 4.º da Lei Geral Tributária, este regime especial considerou que «as taxas das autarquias locais são tributos que assentam na prestação concreta
A Sua Excelência A Ministra de Estado e das Finanças Av. Infante
Anexos 1 e 2: cópias das petições iniciais da Ação Administrativa Especial de Impugnação de Normas n.º 2373/13.6 BEPRT, contra o Município do Porto, e Ação Administrativa Especial ... Justiça (José de Faria Costa) ANEXOS: (1) cópias das petições iniciais da Ação Administrativa Especial de Impugnação de Normas n.º 2373/13.6 BEPRT, contra o Município do Porto, e Ação
Tome a iniciativa de alterar o conteúdo da zona de proteção especial à Ca- sa LG …, sita em Caxias, concelho de Oeiras, que resulta da Portaria n.º 740-AO/2012 ... Vossa Excelência. §1.º - Considerações preliminares 1. Apreciámos uma queixa relativa à zona especial de proteção delimitada em redor da Casa LG …, sita à Rua…, em Caxias, concelho de Oeiras
renda proporcionados por obras executadas por iniciativa dos senhorios, designadamente ao abrigo do Regime Especial de Comparticipação na Recuperação de Imó- veis Arrendados (RECRIA) e antigos inquilinos a realojar ... para outros regimes jurídicos passaram a convergir para o Regime do Arrendamento Urbano, em especial, para o artigo 38.º, em cujo n.º 1 se estipulava: «Quando o senhorio
agregado familiar deva ser contabilizado; a prestação (única) que decor- re todavia do mecanismo especial que neste momento se convoca tem necessaria- mente de merecer tratamento diverso. 5 Para essa ... devem, aliás podem, tomar-se como os seus limites subjetivos. Neste quadro, assume especial importância a configuração do direito que resulta da garantia do acesso ao ensino superior em condições
medida em que violou, quer as normas legais que regem os concursos e, em especial as colocações através da bolsa de recrutamento, quer a diligência exigível nessa tarefa, sendo irrelevante ... limite a alegar que o cidadão dispõe ainda de garantias de defesa, em especial de natureza contenciosa, relativamente à omissão de decisão administrativa pela qual a mesma entidade administrativa