236 resultados
321/88, de 22/9, que integrou na função pública os docentes do ensino particular e cooperativo para efeito do regime de segurança social aplicável, não salvaguardou as expectativas docentes ... reformassem no âmbito do regime geral de segurança social em que estavam enquadrados, aqueles docentes virem a receber uma pensão que acumulariam com a pensão de aposentação que então
Natureza) fora efectuada na sequência de oferta de emprego público para recrutamento de pessoal docente em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo. A anulação acarretou ainda o impedimento ... pública dos Açores no ano escolar em causa e nos dois anos subsequentes. A docente, embora tendo aceitado a colocação, não se apresentou ao serviço no prazo fixados
referência Sua comunicação Nossa referência Q/4132/2017 (UT4) Assunto: Queixa apresentada por docente. Período probatório. Recomendação n.º 2 /A/2018 (alínea a), do n.º 1, do artigo ... Introdução 1. Dirijo-me a V.Ex.ª na sequência da queixa que a docente supra identificada me apresentou, invocando não ter logrado realizar o período probatório desde que ingressou
estacionamento é ca- da vez mais procurado, designadamente por milhares de turistas, estudantes e docentes da Universidade Lusíada, funcionários e utentes do Hospital Egas Moniz, assim como por utentes
questão subjacente às queixas apresentadas Foi requerida a minha intervenção por parte de diversos docentes que, em co- mum, invocaram: i. Terem estado ausentes do trabalho por motivo de doença ... encargos na substituição dos trabalhadores indispensáveis, como é o caso em especial dos docentes 3 com componente letiva, cuja falta ao trabalho pode implicar o recurso à contratação a termo
DATA: 2001-01-16 Assunto: Novo sistema retributivo - igualdade - carreira do pessoal docente do ensino superior e de investigação científica e carreira dos bombeiros sapadores. O Provedor de Justiça ... Desenvolvendo o regime jurídico estabelecido pelos supra enunciados diplomas quanto ao pessoal docente do ensino superior e de investigação científica, abrangido pelo Decreto-Lei nº 408/89, de 18 de Novembro
lado, de regular o acesso à docência da disciplina em questão por parte dos docentes que adquiriram anteriormente outras habilitações pertinentes ou que dispõem já de experiência relevante na lecionação ... artigo 9.º do mesmo diploma prevê, também, a possibilidade de os mesmos docentes, que não reúnam todos os requisitos previstos no artigo 8.º, poderem vir a completar formação
DATA: 2001-01-16 Assunto: Novo sistema retributivo - igualdade - carreira do pessoal docente do ensino superior e de investigação científica e carreira dos bombeiros sapadores. O Provedor de Justiça ... Desenvolvendo o regime jurídico estabelecido pelos supra enunciados diplomas quanto ao pessoal docente do ensino superior e de investigação científica, abrangido pelo Decreto-Lei nº 408/89, de 18 de Novembro
FISCALIZAÇÃO DA R-257/02 (A6) CONSTITUCIONALIDADE: DATA: 2002-05-15 Assunto: Pessoal docente - concurso - preferência - igualdade - Regiões Autónomas O Provedor de Justiça, no uso da sua competência prevista ... Básico e Secundário. 2.º No capítulo respeitante ao recrutamento e selecção daquele pessoal docente, após afirmar o princípio geral de que os mesmos se efectuam por concurso, estabelece
Referência Vossa Comunicação Nossa Referência Proc. Q-5427/12 (A4) Assunto: Queixa apresentada por docente do Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado. Renovação da colocação em contratação inicial. Grupo ... queixa que a trabalhadora supra identificada me apresentou, invocando que o seu contrato como docente não foi renovado para o presente ano escolar, por razões exclusivamente relacionadas
referência Sua comunicação Nossa referência Proc. Q-556/12 (A4) Assunto: Concurso nacional de docentes 2011/2012. Queixa apresentada por docente candidata ao concurso. Movimento da bolsa de recrutamento divulgado ... 9/91, de 9 de abril) I - Introdução 1. A docente supra identificada dirigiu-me uma queixa, alegando que, no âmbito do concurso nacional de docentes para o ano escolar 2011/2012
Produção de efeitos. Renovação de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento. Exercício de funções docentes. RECOMENDAÇÃO N.º 4/B/2013 ... doutoramento/pós-doutoramento, no que concerne à possibilidade de conciliação do exercício de funções docentes com o estatuto de bolseiro de investigação, nos termos autorizados aos bolseiros docentes abrangidos
Assunto: Pessoal docente. Contratação a termo. Acidente de trabalho. Incapacidade temporária absoluta. Caducidade do contrato. Direito à indemnização por incapacidade temporária para o trabalho. Recomendação n.º 19 /A/2012 (artigo ... Dirijo-me a V. Exa. a respeito da questão da reparação devida a docentes vítimas de acidentes de trabalho, e geradores de incapacidade temporária absoluta, ocorridos na vigência dos contratos
professor especializado”, considerando que o conceito implica que quem presta o apoio seja docente. Desta forma, tem sido, por vezes, entendido que psicólogos e terapeutas da fala não são professores
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República Palácio de S. Bento 1249
caducidade dos contratos a termo celebrados ao abrigo dos regimes especiais de contratação de docentes consagrados no Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e no Decreto ... RCTFP)1. Em concreto, aí se afirma que “os regimes especiais de contratação de docentes consagrados no Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e no Decreto
bolsas de doutoramento e pós-doutoramento. Exequibilidade do plano de trabalhos. Exercício de funções docentes. RECOMENDAÇÃO N.º 10/A/2011 ... concreto, relativas à concessão/renovação de bolsas de doutoramento/pós-doutoramento a candidatos/bolseiros docentes, independentemente do nível de ensino, atento o regime de compatibilização do exercício de funções docentes
Setembro. Este diploma veio permitir a inscrição, na Caixa Geral de Aposentações, do pessoal docente dos estabelecimentos de ensino não superior, particular e cooperativo. De acordo com o apurado ... situações concretas, com a Caixa Geral de Aposentações, a não aceitação das inscrições dos docentes em causa apoiar- se- á no entendimento de que os estabelecimentos de educação pré- escolar
Área: Açores ASSUNTO: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E RELAÇÕES DE EMPREGO PÚBLICO - SERVIÇO DOCENTE - REDUÇÃO DA COMPONENTE LECTIVA - ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES. Sequência: Aguarda resposta I - INTRODUÇÃO Tem estado em instrução neste órgão ... Senhor Professor ..., que tem por objecto o indeferimento do recurso hierárquico apresentado por aquele docente contra a decisão de V. Ex.ª pela qual lhe foi recusada a acumulação
Vossa Comunicação Nossa Ref.ª Proc. R-4998 /09 (Aç) Assunto: Serviço docente. Redução da componente lectiva. Acumulação de funções RECOMENDAÇÃO N.º 4/A/2010 [artigo ... Senhor Professor …, que tem por objecto o indeferimento do recurso hierárquico apresentado por aquele docente contra a decisão de V. Ex.a pela qual lhe foi recusada a acumulação de quatro