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juízo emitido por um tribunal. Neste caso, foi determinada a reposição de diuturnidades recebidas por trabalhadores da Im- prensa Nacional - Casa da Moeda, S.A., entre 2011 e 2013, apesar ... providência cautelar, havia entendido que a decisão de determinar a de- volução das diuturnidades «é claramente ilegal». 2 emprego. E casos há em que a compensação de créditos não obedece
direito a uma compensação correspondente a três ou dois dias de retribuição base e diuturnidades por cada mês de duração do vínculo, consoante o contrato tenha durado por um período
compensação correspondente a três ou dois dias de retribuição base e diuturnidades por cada mês de duração do vínculo, consoante o contrato tenha durado por um período que, respectivamente, não
este órgão do Estado resulta do exposto que: 3 Reclamante A IFAP Vencimento Base Diuturnidades Valor Total Carreira 1198, 12 €, 161,60 €, 1 359,72 € administrativa Quadro de Pessoal Posição ... Reclamante B IFAP Vencimento Base Diuturnidades Valor Total Carreira 1305,90 €, 161,60 €, 1 467,50 administrativa Quadro de Pessoal Posição Nível Diferencial de da ilha de São Remuneratória Remuneratório
naquela data, as remunerações daquele pessoal estruturavam- se em letras de vencimento e diuturnidades e não em escalões e índices, que apenas foram introduzidos com o Decreto ... naquela data, as remunerações daquele pessoal estruturavam- se em letras de vencimento e diuturnidades e não em escalões e índices, que apenas foram introduzidos com o Decreto
naquela data, as remunerações daquele pessoal estruturavam-se em letras de vencimento e diuturnidades e não em escalões e índices, que apenas foram introduzidos com o Decreto
direito a uma compensação correspondente a três ou dois dias de retribuição base e diuturnidades por cada mês de duração do vínculo, consoante o contrato tenha durado por um período
direito a uma compensação correspondente a três ou dois dias de retribuição base e diuturnidades por cada mês de duração do vínculo, consoante o contrato tenha durado por um período
Outubro e 31 de Dezembro de 1989, adquirissem, com base no regime remuneratório anterior, diuturnidades (art.º 3.º, n.º 1), bem como, genericamente, as situações que, durante
Outubro e 31 de Dezembro de 1989, adquirissem, com base no regime remuneratório anterior, diuturnidades (art.º 3.º, n.º 1), bem como, genericamente, as situações que, durante
/108. H / (j). I / (j). (a) H com zero a três diuturnidades. (b) H com quatro diuturnidade. (c) H com cinco diuturnidades. (d) I com zero diuturnidades ... diuturnidade. (e) I com uma diuturnidade. (f) I com duas diuturnidades. (g) I com três diuturnidades. (h) I com quatro diuturnidades. (i) I com cinco diuturnidades. (j) Transição nos termos
alínea c), 1), do EMGNR, que é condição de promoção por diuturnidade a circunstância de o militar não ter sido punido pela Guarda com o somatório de penas superiores
antecedeu o novo regime remuneratório da função pública apresentava caso paralelo - o das diuturnidades - com regulamentação semelhante ao que ora se propõe. Sendo certo que o direito às diuturnidades ... pelo Decreto- Lei n.º 151/87, de 30 de Março, que "o abonos das diuturnidades será efectuado pelos serviços competentes sem dependência do pedido dos interessados e com efeitos
evolução decorrentes quer da carreira em que se insere, quer do regime de diuturnidades vigente." 3. As noções de categoria e carreira, bem como de carreira vertical e horizontal foram
evolução decorrentes quer da carreira em que se insere, quer do regime de diuturnidades vigente." 3. As noções de categoria e carreira, bem como de carreira vertical e horizontal foram
curso normal, de acordo com a legislação em vigor sobre as fases e diuturnidades a que já tinham direito. O artº 2º da mesma Lei, vem referir que: "O disposto
alínea c) do EMGNR que é condição de promoção a cabo por Diuturnidade a circunstãncia de o militar não ter sido punido pela GUARDA com o somatório de penas superiores
elaborada antes da entrada em vigor do novo sistema retributivo, que aboliu as diuturnidades e consagrou a progressão por escalões, em função do tempo de permanência na categoria. Assim sendo ... vencimento correspondente à categoria", uma vez que este não prejudicaria a percepção das diuturnidades. Abolidas as diuturnidades, cumpre interpretar o preceito de forma actualista: determinar que os encarregados em regime
Área: A4 ASSUNTO: FUNÇÃO PÚBLICA - DOCENTE - TRANSIÇÃO DOS PROFESSORES NO ACTIVO - DIUTURNIDADES - DOCENTE APOSENTADO - PORTARIA 22/83, DE 07.01 Sequência: Não Acatada 1. Tendo em vista o ofício ... transição de fase, em confronto com o que era exigido para alcançar a 2ª diuturnidade. 4. Na verdade, na vigência do regime de diuturnidades, só se alcançava
natureza existente à data em que completem aquela idade. c) Direito a remuneração, diuturnidades, subsídios de turno e de disponibilidade e subsídio de Natal. d) Ausência do subsídio de férias