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Recomendação n.º 1/A/2013
Ex.mo Senhor Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira Rua da Prata
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Ex.mo Senhor Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira Rua da Prata
outro caso, os beneficiários reais da restituição são, na verdade, as centenas de paroquianos católicos de Campolide que há cinco anos confiaram ao Provedor de Justiça uma queixa contra ... encontra o imóvel, propriedade do Estado. VI. Vêem comprometidos o culto, a celebração de casamentos e de exéquias fúnebres, a segurança das crianças da catequese, grupos de jovens e escuteiros
outro caso, os beneficiários reais da restituição são, na verdade, as centenas de paroquianos católicos de Campolide que há cinco anos confiaram ao Provedor de Justiça uma queixa contra ... encontra o imóvel, propriedade do Estado. VI. Vêem comprometidos o culto, a celebração de casamentos e de exéquias fúnebres, a segurança das crianças da catequese, grupos de jovens e escuteiros
registos públicos pessoais preocuparam- se desde sempre com três espécies de assentos: nascimentos, casamentos e óbitos . Sobre a história do registo civil português, bem como sobre a sua relevância social ... extensiva a todos os indivíduos a prática posta em vigor pela Igreja relativamente aos católicos e bem assim a necessidade de aproveitar a iniciativa eclesiástica, subordinando a realização do registo
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directos lesados são os católicos da Paróquia de Santo António de Campolide, em cuja igreja chove abundantemente e onde não há condições para baptismos, casamentos nem enterros, tão-pouco
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RELATÓRIO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 1995 FICHA TÉCNICA