PJ
Recomendação n.º 1/A/2017
A Sua Excelência o Ministro do Ambiente Rua de «O Século», 51
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A Sua Excelência o Ministro do Ambiente Rua de «O Século», 51
pela Administração. É certo que é controversa a qualificação de cada ato isolado de processamento, li- quidação e pagamento de remunerações, como um autónomo ato administrativo constitu- tivo de direitos ... João Alfaia define o ato de processamento de abonos como o «o conjunto de operações materiais e de actos jurídicos administrativos de natureza processual conducentes ao pagamento de um abono
PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE Meritíssimo Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional PEDIDO
presunção de culpa inerente aos actos praticados pela CGD, porquanto, nas várias respostas que dirigiu à Provedoria de Justiça sobre este processo, o Gabinete de Apoio ao Cliente não invocou
A Sua Excelência O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Paços do
PROVEDORIA DE JUSTIÇA Extensão dos Açores Despacho: Parecer: Concordo com o parecer
Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Av
A Sua Excelência A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
contexto da prossecução de políticas económicas e financeiras - revestem a natureza de verdadeiros actos normativos(3), a apreciação a que o Provedor de Justiça procedeu da decisão de excluir ... forma clara os três grupos que podem adquirir acções preferenciais no contexto de processos de (re)privatização, a saber: os trabalhadores, os pequenos subscritores e os emigrantes, nada referindo quanto
Presidente da Câmara Municipal de Mogadouro Rec. n.º 7/ B/2010 Proc
Ministro de Estado e das Finanças Rec. n.º 9/ A/2010 Proc
Presidente da Assembleia da República Rec. n.º 1/ B/2010 Proc.: P
Demolição parcial. Sequência: Aguarda resposta I - Exposição de Motivos 1.Organizou a Provedoria de Justiça processo para apreciar reclamação relativa à construção e ampliação de muro de vedação na localidade ... referida construção, por forma a reintegrar a legalidade reclamada. 4.Vem a instrução do processo diligenciando, sucessivamente, junto da Câmara Municipal do Funchal desde o ano 2007, com vista a conhecer
A Sua Excelência o Ministro de Estado e das Finanças Av. Infante
Provedor de Justiça) I Exposição de Motivos 1. Organizou a Provedoria de Justiça processo para apreciar reclamação relativa à construção e ampliação de muro de vedação na localidade do Pico ... referida construção, por forma a reintegrar a legalidade reclamada. 4. Vem a instrução do processo diligenciando, sucessivamente, junto da Câmara Municipal do Funchal desde o ano 2007, com vista
contexto da prossecução de políticas económicas e financeiras - revestem a natureza de verdadeiros actos normativos4, a apreciação a que o Provedor de Justiça procedeu da decisão de excluir os pequenos ... forma clara os três grupos que podem adquirir acções preferenciais no contexto de processos de (re)privatização, a saber: os trabalhadores, os pequenos subscritores e os emigrantes, nada referindo quanto
limites horizontal, no sentido de acto de conclusão de um processo administrativo, quando é precedido de uma sequência de actos concebidos e tratados para desembocar numa decisão (a situação hoje
Ex.mo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mogadouro Rua de São Francisco
feito das queixas recebidas sobre os atrasos verificados na conclusão de milhares de processos de transcrição de nascimento respeitantes a indivíduos nascidos, antes de 20 de Janeiro ... cédulas pessoais, para os processos de transcrição de nascimento respeitantes a indivíduos nascidos antes de 20/12/1961, no antigo Estado da Índia, incluindo para os processos actualmente pendentes na Conservatória
Número: 8/B/2009 Data: 14-12-2009 Entidade visada: Reitor da Universidade Técnica