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funcionários djplomáticos colocados no ex terior. Sem embargo de a situação deste corpo profissional poder recair no âmbito subje tivo das normas vertidas em distíntas leis eleitorais gue autorizam ... privado ou cooperativo, das organizações represenlativas dos Lrabalhado res ou de organizações representativas das actividades económicas, e, ainda, outros eleito res que, por imperativo decorrente das suas funções profissionais
PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE Meritíssimo Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional PEDIDO
momento, as imposições estatuárias e regulamentares ao tempo vigentes em termos da respetiva situação profissional durante o período da bolsa, incluindo, nomeadamente, as garantias exigidas quanto à exequibilidade do programa ... regime de dedicação exclusiva a que está obrigado, tendo em vista a facilitação das actividades de investigação e a integração futura dos 6 cientistas nas universidades, e atenta a complementaridade
refere ao emprego e à actividade profissional, com vista a pôr em prática nos Estados-Membros o princípio da igualdade de tratamento». 9. Conforme pode ler-se em publicação ... natureza das actividades profissionais em causa ou do contexto da sua execução, esse factor constitua um requisito justificável e determinante para o exercício da actividade profissional, devendo o objectivo
PROVEDORIA DE JUSTIÇA Extensão dos Açores Despacho: Parecer: Concordo com o parecer
manutenção do candidato, mas o apoio ao desenvolvimento da sua actividade de investigação, da sua carreira profissional docente», pelo que, ao invés de candidatura a uma bolsa de doutoramento ... apenas considera assegurada a exequibilidade do programa de trabalhos, face à actividade profissional do candidato durante o período da bolsa, caso este obtenha dispensa de serviço ou equiparação a bolseiro
1/11 Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Portimão Edifício Paços do
ministre ensino colectivo a mais de cinco alunos ou em que se desenvolvam actividades regulares de carácter educativo", uma vez mais nada bulindo, bem pelo contrário, com a abrangência ... docentes (do ensino particular e cooperativo) terem deixado de beneficiar da isenção do imposto profissional, a circunstância de, conforme já referido, o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo preconizar
contratos abrangidos pela presente directiva, actue com objectivos alheios à sua actividade comercial ou profissional (...)", e por "bem de consumo" qualquer bem móvel corpóreo, com excepção dos bens vendidos ... prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma actividade económica que vise a obtenção de benefícios, importando assim
contratos abrangidos pela presente directiva, actue com objectivos alheios à sua actividade comercial ou profissional (...)”, e por “bem de consumo” qualquer bem móvel corpóreo, com excepção dos bens vendidos ... prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma actividade económica que vise a obtenção de benefícios, importando assim
para o efeito o Governo deve “proporcionar a progressiva integração dos docentes numa carreira profissional comum, garantindo na medida do possível a manutenção dos direitos adquiridos, desde que devidamente comprovados ... ministre ensino colectivo a mais de cinco alunos ou em que se desenvolvam actividades regulares de carácter educativo”, uma vez mais nada bulindo, bem pelo contrário, com a abrangência
Presidente da Câmara Municipal de Fafe Rec. n.º 3/ A/2009 Proc
respeito pelas regras” (cfr. ponto 3 da acima citada Declaração), razão pela qual a “actividade desportiva deve ser acessível a todas as pessoas, no respeito das aspirações e capacidades ... jogador profissional é aquele que tem um contrato escrito com um clube, e que recebe um montante superior aos gastos que tem com a sua actividade futebolística, considerando que “qualquer
respeito pelas regras" (cfr. ponto 3 da acima citada Declaração), razão pela qual a "actividade desportiva deve ser acessível a todas as pessoas, no respeito das aspirações e capacidades ... jogador profissional é aquele que tem um contrato escrito com um clube, e que recebe um montante superior aos gastos que tem com a sua actividade futebolística, considerando que "qualquer
técnicos a inscrição prévia em cada autarquia nacional acarretaria dificuldades para o exercício da actividade dos profissionais em causa, o que coloca dificuldades aos esforços de integração empreendidos no domínio ... abrangidos por associação pública de cariz profissional) e aqueles que assumem a direcção técnica de obras (quer estejam ou não inscritos em ordem profissional ou associação equivalente) à exigência
técnicos a inscrição prévia em cada autarquia nacional acarretaria dificuldades para o exercício da actividade dos profissionais em causa, o que coloca dificuldades aos esforços de integração empreendidos no domínio ... abrangidos por associação pública de cariz profissional) e aqueles que assumem a direcção técnica de obras (quer estejam ou não inscritos em ordem profissional ou associação equivalente) à exigência
Número: 7/A/2008 Data: 15-07-2008 Entidade visada: Secretário de Estado da
Secretário de Estado da Educação Rec. n.º 7/ A/2008 Proc.: R
colectivamente da actividade daquela). É nesta categoria que entram tradicionalmente as contribuições para a segurança social, as quotas das ordens profissionais e outros organismos públicos de autodisciplina profissional, as “taxas ... contraprestações que não sendo individualizáveis são “imputáveis” e “repartíveis” pelo grupo dos destinatários da actividade pública. É no fundo esta a problemática suscitada pelas “taxas de supervisão” ou “taxas
colectivamente da actividade daquela). É nesta categoria que entram tradicionalmente as contribuições para a segurança social, as quotas das ordens profissionais e outros organismos públicos de autodisciplina profissional, as "taxas ... contraprestações que não sendo individualizáveis são "imputáveis" e "repartíveis" pelo grupo dos destinatários da actividade pública. É no fundo esta a problemática suscitada pelas "taxas de supervisão" ou "taxas