134 resultados

  1. PJ

    Documento 19_05_2016_Discurso_de_Homenagem_ao_Professor_Doutor_Jorge_Ribeiro_de_Faria

    contratual que o Professor Jorge Ribeiro de Faria incide, de um modo mais intenso, o seu olhar crítico. Referimo-nos ao problema da resolução do contrato e à indemnização ... liquidação do contrato o apoio para o arbitramento de um quantitativo que visa colocar a parte cumpridora na situação em que se estaria se o contrato tivesse produzido os seus

  2. PJ

    Documento 23_01_2014_TEXTO2INTERVENCAODOPROVEDORDEJUSTICASOBREADISPENSADAPROVADEAVALIACAODOSDOCENTES

    Estado, enquanto empregador, prescreve em ordem a garantir que os docentes que contrata reúnem a qualidade julgada indispensável. Não obstante, o Provedor de Justiça, no âmbito da apreciação ... Ciência veio esclarecer que, «sendo conhecedor e estando atento ao facto de existirem professores que, ainda não tendo ingressado na carreira docente, ao longo da sua vida profissional acumularam vários