Pesquisa jurídicaTogaAI

151 resultados

  7. PJ

    Documento Resposta%20%c3%a0%20Recomenda%c3%a7%c3%a3o%201_B_2024%20Artigo%2020%201b)%20do%20Estatuto%20do%20Provedor%20de%20Justi%c3%a7a

    remição 1 - É obrigatoriamente remida a pensão anual vitalícia devida a sinistrado com incapacidade permanente parcial inferior a 30 % e a pensão anual vitalícia devida a beneficiário legal desde ... pensão calculada com base numa incapacidade de 30 %. 3 - Em caso de acidente de trabalho sofrido por trabalhador estrangeiro, do qual resulte incapacidade permanente ou morte, a pensão anual vitalícia

  8. PJ

    Documento Resposta_Recomendacao_PSI_2_B_2020

    quando esteja em causa a demora na realização de Juntas Médicas de Avaliação da Incapacidade ou a acumulação desta prestação com o Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal ... Invalidez que permite o acesso a pessoas que se encontrem em situação de incapacidade permanente para o trabalho, “...decorrente de outras doenças de causa não profissional ou de responsabilidade

  20. PJ

    Documento Comunicacao_Pro_dignitate

    técnica. Em segundo lugar exige que, permanentemente e sem hiatos, aqueles que, em virtude de se encontrarem em situação de incapacidade ou em razão da idade, não possam