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também que, verificando- se uma lesão que, de acordo com a experiência médica, é tipicamente de atribuir a um determinado erro culposo de tratamento, deve presumir- se a existência deste ... afastar- se a culpa, esquecendo- se, porém, que a imperícia constitui uma das formas típicas de culpa. 49) Ao que acresce o não poderem restar dúvidas acerca
contrário da infracção penal-, que a "infracção disciplinar" não tem de ser necessariamente "típica", ou "especificada". 6- Com efeito, doutrinou- se a propósito, no Ac. 282/86, de 21 de outubro
aposentação, a qual, no total, não pode ser superior a dois anos." 2. Exemplo típico desta situação é o ilustrado pelos documentos juntos ao processo da presente recomendação. 3. Entendo
concluem: - "Assim, verificando- se uma lesão que, de acordo com a experiência médica, é tipicamente de atribuir a um determinado erro culposo de tratamento, deve presumir- se a existência deste
termo (...)". 14. Vinculação e Discricionaridade 14.1. "Vinculação e discricionaridade são as duas formas típicas pelas quais a lei pode modelar a actividade da Administração Pública" (Freitas do Amaral in "Direito ... Administrativo", vol. II, 1984 pág. 260). 14.1. "Vinculação e discricionaridade são as duas formas típicas pelas quais a lei pode modelar a actividade da Administração Pública" (Freitas do Amaral
mecanismos legais que permitem tais sacrifícios aos particulares, isto é, fora dos casos típicos e legalmente permitidos de "Privação Forçada da Propriedade". 4. Em todo o caso, é de considerar
estruturar o concurso tendo em mira uma finalidade principal que não é a típica do concurso. 3.3. Por outro lado, verifica- se de facto uma preponderância excessiva e desrazoável
recorrendo, obtiveram vencimento por Acórdão do STJ. 4. Considero que se trata de uma típica situação de justificação de intervenção do Provedor de Justiça. 5. E entendo que não
total controlo por parte do Provedor de Justiça. A sua actividade não é a tipicamente atribuída a órgãos jurisdicionais pela Constituição, mas sim a da preparação de eventuais futuros titulares
total controlo por parte do Provedor de Justiça. A sua actividade não é a tipicamente atribuída a órgãos jurisdicionais pela Constituição, mas sim a da preparação de eventuais futuros titulares
constituir o objecto de controlo de constitucionalidade. Incluem- se aqui todos os actos regulamentares típicos bem como os actos para- regulamentares (resoluções, instruções, directivas, despachos) desde que preencham as características
PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO
PROVEDOR DE JUSTIÇA RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PROVEDOR DE JUSTIÇA - RELATÓRIO
A PROVEDORIA DE JUSTIÇA NA SALVAGUARDA DOS DIREITOS HUMANOS Uma instituição EDIÇÃO
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vários procedimentos adotados na detenção de cidadãos, designadamente simulando in loco o percurso tipicamente percorrido por um detido no PT. O MNP consultou o Sistema Integrado de Informações Operacionais Policiais
COORDENADOR: José Menéres Pimentel (Provedor de Justiça) AUTORES: André Folque Ferreira Duarte
vários procedimentos adotados na detenção de cidadãos, designadamente simulando in loco o percurso tipicamente percorrido por um detido no PT. O MNP consultou o Sistema Integrado de Informações Operacionais Policiais
Meritíssimo Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional R-6480/09 (A6) O Provedor
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2004 Lisboa 2005 Título