Documento 5.2024%20GNR%20Lordelo%20-%20fev%202024

RELATÓRIO DE VISITA LOCAL DA VISITA Posto Territorial de Lordelo da Guarda Nacional Republicana NÚMERO DE VISITA 05/2024 DATA 23 de fevereiro de 2024 OBJETO GERAL Análise global de fatores de risco de maus-tratos SUMÁRIO A visita do MNP foi realizada sem aviso prévio, durante a manhã e teve a duração de duas horas. O MNP conversou, em condições de privacidade, com o único cidadão que se encontrava instalado numa das duas celas do PT. Paralelamente, o MNP visitou toda a zona de detenção e dialogou em detalhe com diversos militares presentes no PT acerca de vários procedimentos adotados na detenção de cidadãos, designadamente simulando in loco o percurso tipicamente percorrido por um detido no PT. O MNP consultou o Sistema Integrado de Informações Operacionais Policiais (SIIOP) e o Livro de Registo de Detidos (LRD), tendo-lhe sido facultada, para análise póstuma, uma amostra de processos de detenção. O MNP ressalta o envolvimento na visita de vários militares com diferentes senioridades e funções, os quais, com o incentivo do Sargento-chefe, expuseram ao MNP as suas sensibilidades e conhecimentos. O MNP destaca também o rigor verificado no preenchimento do LRD e a realização de ações de formação promovidas pelo próprio PT, que dispõe de uma sala adequada ao efeito. FATORES DE RISCO • Inexistência de sistema de videovigilância • Dificuldade de identificação expedita dos processos de detenção em que foram solicitados cuidados de saúde para a pessoa detida • Militares com intervenção direta na detenção procedem ao transporte do detido • Falta de introdução no SIIOP de informações relativas ao período de permanência em cela de cidadãos que, após serem detidos por militares de um PT, recolhem a cela noutro PT ASPETOS POSITIVOS • Avaliação casuística de necessidade de algemagem do detido durante transporte • Realização de ações de formação promovidas pelo próprio PT em sala destinada a esse efeito 1 • Inclusão no Livro de Registo de Detidos (LRD) de informação referente todos os detidos que “passam” no PT, incluindo aqueles que ali recolham a cela apesar de terem sido detidos por militares de outro PT • Preenchimento rigoroso do LRD, no qual são inseridas, por exemplo, menções detalhadas quanto a recolha a cela, recurso a algemagem e realização de revistas • Existência de folhetos informativos com direitos e deveres de detidos em diversos idiomas (português, francês, inglês e espanhol) 2