Pesquisa jurídicaTogaAI

112 resultados

  1. PJ

    Documento Relatorio2003

    judiciários; defesa nacional; segurança interna e trânsito; registos e notariado. 2.5.1. Introdução............................................................. 749 2.5.2. Processos anotados ............................................... 755 2.5.3. Censuras, reparos e sugestões à Administração Pública .............................................................................. 762 2.6. Assuntos político-constitucionais ... Justiça à Assembleia da República assinalavam apenas o número de processos organizados no ano correspondente, bem como os dados conexos. Mas dele não era lícito extrair conclusões lineares sobre

  16. PJ

    Documento r-3327

    INFORMAÇÃO Sanções contra a UNITA [Processo R - 3327/00 (A6); Processo apenso R

  18. PJ

    Documento Sessao20Anos_textos

    material de revisão constitucional [Art. 290º, alínea m), hoje 288º, alínea l), 2ª parte]. Conexos em 1976 com o Conselho da Revolução e a Comissão Constitucional, os mecanismos de fiscalização ... somente através dela era verificada a inconstitucionalidade por omissão, podia esta, assim, apesar do processo, não vir a ser declarada; no texto de 1982, verificada a existência da inconstitucionalidade

  19. PJ

    Documento sumula__maisvalias_15122010

    Tribunal Constitucional e na de outros acórdãos recentes sobre questões de alguma forma conexas, decidiu o Provedor de Justiça não fazer uso da prerrogativa da fiscalização abstracta da constitucionalidade ... confiança, a fiscalização concreta poderá revelar-se mais eficaz. 3.ª) Não arquivamento do processo: De qualquer forma, o processo sobre o novo regime de tributação das mais-valias mobiliárias