182 resultados

  1. PJ

    Documento convite

    Provedor de Justiça, na defesa dos direitos dos cidadãos face a decisões ilegais ou injustas dos poderes públicos. Reveste-se de particular interesse para dirigentes associativos e professores do ensino

  2. PJ

    Documento MNP_2021

    PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO