Pesquisa jurídicaTogaAI

112 resultados

  2. PJ

    Documento R-2439--86

    interesse social quando as IPSS afectem o imóvel locado a fim não conexo com o exercício da sua actividade – designadamente, aplicando-o a determinada indústria, lojas de comércio, jogos ... voto de vencido ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 50/88 (2ª secção, processo n.º 265/86) "se, por esse lado, a instituição do apontado regime de favor não

  6. PJ

    Documento Rec_08072013

    qualquer das formas previstas no código do direito de autor e dos direitos conexos. II - A proibição da divulgação não autorizada visa proteger a obra (como criação intelectual ... significado da conduta descrita no tipo.» - Acórdão do Tribunal da Relação de Évora Processo n.º 200/11.8GBSTC.E1 de 19.03.2013 in http://www.dgsi.pt/jtre.nsf/134973db04f39bf2802579bf005f080b/78e6810c13d3ee0a80257b330051b721? OpenDocument&Highlight=0,radiodifus

  15. PJ

    Documento Relat2021web

    PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA

  16. PJ

    Documento Relato%cc%81rio_Atendimento%20ao%20Cidada%cc%83o

    aproximar os serviços das populações. Neste quadro, o modo pelo qual se processa o atendimento ao público assume relevo particular: a interação com a Administração Pública é marcada ... objeto direto do motivo pelo qual os cidadãos se nos dirigem, quer em referências conexas, quando é diverso o objeto da queixa. Acesso e atendimento revestem, pois, a particular importância

  19. PJ

    Documento Relatorio1998

    detalhada, permito-me salientar o caso da análise do regime legislativamente consagrado para os processos de reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal, em que recomendei uma participação pública ... manteve-se a atenção sobre o processo de regularização do pessoal sem vínculo à administração, tendo algumas dúvidas e questões levantadas em diversos processos sido resolvidas pela publicação do Decreto