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Documento MNP_2021
PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO
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Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 1999 Lisboa 2000 Título
Ocupação laboral, formativa e lúdica • Falta de ginásio, essencial à prática de exercício físico e muito contestada pelos reclusos • Baixos níveis de ocupação da população reclusa6 • Escassez de técnicos ... impactos significativos na gestão do ambiente prisional, dada a incapacidade de prevenção ou reação atempada a situações de conflitos físicos entre reclusos dentro de camaratas • Indícios fortes de realização abusiva
Alfredo José de Sousa Provedor de Justiça Com a colaboração prestimosa da
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referidos reclusos em condições dignas e (ii) com medidas essenciais à garantia da segurança física no EP, sobretudo atendendo à sua futura reconfiguração como um estabelecimento misto. O MNP teve ... como de pessoal civil • Falta de um muro periférico, com riscos para a segurança física num EP futuramente misto • Risco de insuficiência do sistema de saneamento
passarão a ser abrangidos pelo novo regime aqui em análise. Na verdade, a incapacidade permanente para o trabalho e a consequente atribuição de uma pensão de invalidez é uma contingência ... doença ou deficiência, física ou psíquica, avaliadas e reconhecidas pelo Estado através de perícia médica do sistema de verificação incapacidades permanentes do instituto da Segurança Social, IP ou da CaLxa