90 resultados

  1. PJ

    Documento P-9-09%20DI

    Meritíssimo Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional P-9/09 (A6) O Provedor

  2. PJ

    Documento MNP_2019_web

    Na defesa dos cidadãos PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

  3. PJ

    Documento IISeminario_DemocraciaLocal_intervencao

    sobre aqueles assuntos. O objeto mais frequente destas queixas é o ruído imputado a estabelecimentos de bebidas e a unidades industriais, logo seguido pelas obras particulares que se diz infringirem ... 169/99, de 18 de setembro). Contra esta posição algo diminuída da assembleia municipal, o Provedor de Justiça tem no seu Estatuto, desde 1996, uma disposição que lhe permite dirigir