Pesquisa jurídicaTogaAI

187 resultados

  3. PJ

    Recomendação n.º 13/A/2004

    receava, perante a confusa referenciação 5 cadastral e matricial dos prédios, que este facto levasse à interrupção no fornecimento de energia a outras edificações. 13. Logo, porém, que se mostrou ... Concurso de normas e coordenação de competências e atribuições 6 19. Os factos descritos e imputados aos reclamados particulares, identificados no processo, justificam a intervenção dos poderes públicos em duas

  4. PJ

    Recomendação n.º 13/A/2004

    dois novos factos relevantes: 37.Em 17.08.2004, viria V. Ex.ª responder às solicitações contidas no ofício de 25.06.2004 (supra, 34.). Do seu teor resultam dois novos factos relevantes: a.por ... CONTROVERTIDAS §1.º Concurso de normas e coordenação de competências e atribuições 38.Os factos descritos e imputados aos reclamados particulares, identificados no processo, justificam a intervenção dos poderes públicos

  9. PJ

    Recomendação n.º 9/A/2003

    certo é que não estava cometida a este médico qualquer obrigação informativa relativamente aos factos subjacentes. Ao invés, pode até dizer- se que a inércia desse Centro Hospitalar ... antes de mais, que, independentemente das responsabilidades que em sede disciplinar pudessem ser imputadas aos agentes envolvidos, não é lícito ou sustentável que esse Centro Hospitalar se prevaleça da ausência

  10. PJ

    Recomendação n.º 9/A/2003

    certo é que não estava cometida a este médico qualquer obrigação informativa relativamente aos factos subjacentes. Ao invés, pode até dizer-se que a inércia desse Centro Hospitalar ... antes de mais, que, independentemente das responsabilidades que em sede disciplinar pudessem ser imputadas aos agentes envolvidos, não é lícito ou sustentável que esse Centro Hospitalar se prevaleça da ausência

  11. PJ

    Documento R-044002

    Exm.ª Senhora Conservadora dos Registos Centrais Procº: R-0440/02 (A6

  14. PJ

    Recomendação n.º 4/A/2002

    como o presente. Note-se que não impendia sobre a beneficiária o dever de conhecer a duração da sua carreira contributiva. É aos Serviços de Segurança Social e, em última ... deste tipo - qualificável como erro sobre os pressupostos de facto da atribuição da pensão de velhice – não poderá ser imputado aos beneficiários, sendo certo que estes não estão, neste âmbito

  15. PJ

    Recomendação n.º 4/A/2002

    como o presente. Note- se que não impendia sobre a beneficiária o dever de conhecer a duração da sua carreira contributiva. É aos Serviços de Segurança Social e, em última ... deste tipo - qualificável como erro sobre os pressupostos de facto da atribuição da pensão de velhice - não poderá ser imputado aos beneficiários, sendo certo que estes não estão, neste âmbito

  16. PJ

    Recomendação n.º 15/A/2002

    conhecimento de V. Exa., o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares do Sul e Regiões Autónomas dirigiu--me uma reclamação relativa ao facto de não terem ... não foi respeitado), motivo pelo qual imputa ao banco fiador a responsabilidade pelo pagamento das quantias em questão. II – Dos Factos 5. Dos elementos obtidos ao longo da instrução

  17. PJ

    Recomendação n.º 15/A/2002

    conhecimento de V. Exa., o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares do Sul e Regiões Autónomas dirigiu- me uma reclamação relativa ao facto de não terem ... não foi respeitado), motivo pelo qual imputa ao banco fiador a responsabilidade pelo pagamento das quantias em questão. II - Dos Factos 5. Dos elementos obtidos ao longo da instrução