55 resultados

  1. PJ

    Documento Rec_15B2012_e_Oficio_SEEAE

    falta de rigor na apreciação dos requerimentos; a alteração dos fundamentos do indeferimento; a ambiguidade, duplicidade de critérios e incongruências na apreciação dos pedidos; a análise e decisão dos processos

  2. PJ

    Documento Relatorio_2013

    iniciativa própria Em uma sociedade hipercomplexa, como já o afirmámos, caracterizada por riscos, paradoxos, ambiguida- des, polvilhada de assimetrias e, infelizmente, vincada por injustiças, não pode o Provedor de Justiça