31 resultados nos descritores e sumários · 111 no texto integral
Relator: João Conde Correia dos Santos
sistema de direitos e valores constitucionalmente protegidos; 5.ª A greve decretada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais, em 9 de junho de 1999, consiste numa recusa de prestação de qualquer ... Código Civil); 9.ª O decretamento de uma greve por outro sindicato para o mesmo período temporal é, ainda que tenha subjacente as mesmas revindicações, irrelevante, não podendo daí retirar
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
informação aos docentes designada «FAQS GREVE 2022», publicada no sítio da internet do Sindicato, e dos demais elementos disponíveis, não resulta se o documento constitui um mero esclarecimento sobre quais ... Daí que, se cada docente, atenta a referência a primeiros tempos efetuada pelo Sindicato nas indicadas «FAQS GREVE 2022», decidir o dia, o tempo e a concreta duração do período
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
nota de imprensa, emitida pelo Sindicato Nacional dos Registos em 1 de outubro de 2018, resulta que a greve dos trabalhadores dos registos públicos decretada para o período compreendido entre ... estas razões deve a greve dos trabalhadores dos registos públicos, decretada pelo Sindicato Nacional dos Registos para o período compreendido entre um 1 de outubro e 31 de dezembro
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
decisão ministerial manda ao Arquivo de Identificação exigir para tal uma declaração do Sindicato Nacional dos Empregados de Escritorio do distrito de Lisboa, semelhantemente a prova das demais profissões ... sindicalizadas; 3 - Pressupõe o despacho que os referidos empregados estão abrangidos pela representação do Sindicato, em vista de comunicação deste organismo corporativo nesse sentido; 4 - E a este e, superiormente
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
pelos presidentes do Conselho de Administração da TAP e da Direção do Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC) foi elaborado no quadro das negociações desenvolvidas entre as duas entidades
Relator: MANUEL MATOS
estruturas de representação colectiva; 2.ª – Os membros dos corpos gerentes das associações sindicais (sindicatos ou federações) compostas por pessoal da PSP com funções policiais têm direito a um crédito
Relator: MIGUEL CAEIRO
Para que uma federação de gremios ou sindicatos nacionais deva ser representada no conselho provincial basta que na area da provincia existam aqueles organismos corporativos federados, embora a federação tenha
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
greve dos enfermeiros decretada pela Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros e o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal e que teve início no dia 22 de novembro ... modalidade que a mesma assumiu não constava do aviso prévio emitido pelos sindicatos que a decretaram, pelo que essa greve, pela surpresa que constituiu a forma como ocorreu, face
Relator: ESTEVES REMÉDIO
Acordo de Empresa entre a Portugal Telecom, S.A. e a FCTA - Federação Nacional dos Sindicatos das Comunicações, Telecomunicações e Audiovisual e outros. 4º A norma do nº 1 da cláusula ... Acordo de Empresa entre os CTT - Correios de Portugal, S.A., e o SNTCT - Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações e outros, nos termos referidos no ponto
Relator: PIRES DA CRUZ
Caixas de Previdencia das Casas do Povo e dos Sindicatos as quais a alinea a) do artigo 31 do Decreto-Lei n 35849 mandava atribuir determinadas importancias eram instituições inexistentes ... importancias a realização dos fins de previdencia prosseguidos pelas Casas do Povo e pelos Sindicatos; 3 - Presentemente, as Casas do Povo prosseguem directamente a realização de fins de previdencia
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
1.ª A greve dos enfermeiros, anunciada pela ASPE e pelo SINDEPOR
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1- O regime legal do aval do Estado consta, basicamente da Lei
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - A Lei n 215, de 30 de Junho de 1914, e
Relator: CORREIA DE MESQUITA
1 - O Decreto n 5219, de 8 de Janeiro de 1919, que
Relator: BETTENCOURT ALBUQUERQUE
O disposto no artigo 7 do Decreto-Lei n 42522 e aplicavel
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
Na falta ou impedimento do presidente e vice presidente do conselho geral
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
conta de outrem de uma certa profissão, ramo ou setor produtivo. 12.ª — O sindicato, união ou federação de sindicatos que façam prevalecer na sua atividade a prestação de serviços
Relator: MANUEL MATOS
não obstem os respectivos estatutos; 5.ª – Um magistrado, enquanto dirigente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, pode beneficiar, nos limites e nas condições legais, de crédito de tempo ... organismo onde exerce funções e assinado por membro integrante da direcção do respectivo sindicato com competência para o efeito
Relator: HENRIQUES GASPAR
concertada dos trabalhadores na prossecução de objectivos comuns; 6ª - A greve declarada pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM), avaliada nos termos constantes do pré-aviso de 10 de Setembro ... Decreto–Lei nº 637/74, de 20 de Novembro; 15ª - O Sindicato que declare uma greve e os trabalhadores podem ser responsabilizados, nos termos gerais (civil, disciplinar ou criminalmente), pelas consequências
Relator: FERREIRA RAMOS
entidades utilizadoras, estão obrigadas a matrícula na conservatória do registo comercial; 4- Sujeitos os sindicatos ao princípio da especialidade, os fins, tipificados na lei, não são de livre escolha ... actividade comercial; 6- Por escritura pública de 28 de Outubro de 1994, alguns sindicatos constituíram a GESPOR, "associação empresa de trabalho portuário" - pessoa colectiva de direito privado constituída