26 resultados nos descritores e sumários · 658 no texto integral
Relator: TAVARES DA COSTA
todas as pessoas, singulares ou colectivas, e organismos publicos, e assegurado o direito de resposta, em condições de igualdade e de eficacia - n 4 do artigo 37; 2 - O direito ... resposta, abrangendo o de rectificação, acha-se regulamentado pelo Decreto-Lei n 85-C/75, de 26 de Fevereiro, e e independente do procedimento criminal pelo facto da publicação, bem como
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
conclui a Procuradoria Geral da Republica: 1 - A suscinta motivação, nos termos projectados, das respostas do tribunal colectivo ao questionario oferece graves inconvenientes, a par do risco de não conseguir
Relator: João Conde Correia dos Santos
elaborar um relatório semestral sobre o estado dos serviços e a qualidade da resposta; c) Promover a realização de reuniões de planeamento e de avaliação dos resultados das Procuradorias ... serviço de justiça prestado aos cidadãos, tomando por referência as reclamações ou as respostas a questionários de satisfação; ou p) Determinar a aplicação de medidas de simplificação e agilização processuais
Relator: José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida
aérea operadora” e, caso não tenha obtido ou não esteja de acordo com a resposta da mesma, ulteriormente pode apresentar “queixa” perante a ANAC (Considerandos
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
XVII CONCLUSÕES Em face de quanto vem exposto, e a fim de conceder resposta, de forma sistematizada, às questões enunciadas, formulam-se as conclusões seguintes: 1.ª — Uma autoridade administrativa
Relator: José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida
estatuto profissional” de “pessoal com funções policiais da PSP”. 41.ª — A resposta a esta questão é, prima facie, de sentido negativo, pois uma “dupla hierarquia”, sobre o mesmo agente
Relator: Helena Isabel Ribeiro Carmelo Dias Bolieiro
Código do Trabalho). 23.ª Um tal cenário de carência de resposta na ARECT para uma situação criada pela reforma da lei substantiva, requer uma iniciativa legislativa que venha completar
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Cumprido o programa a que, metodologicamente, nos votámos, sem termos deixado de antecipar as respostas às perguntas especificadas no pedido de consulta, julgamos encontrar-nos, por fim, aptos a ordenar
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, e tendo sido dada resposta às questões formuladas, estamos, pois, em condições de apresentar as seguintes conclusões
Relator: MANUEL MATOS
empregadora pública, encontram-se obrigados, durante a negociação, a fundamentar a sua proposta ou resposta, tomando posição relativa a todas as cláusulas da proposta, com respeito pelo princípio
Relator: ESTEVES REMÉDIO
referidos nos pontos n.os 22 e 23 do corpo do parecer; 14.ª – As respostas às questões formuladas poderão constituir justificação para a Administração, no uso dos poderes conferidos pelo
Relator: PEREIRA COUTINHO
propostas, cabe no valor vinculativo reconhecido aos esclarecimentos de cláusulas concursais, prestados em resposta a solicitações e interrogações dos concorrentes; 5ª. – A falta de comparabilidade das propostas, resultante das desconformidades
Relator: FERREIRA RAMOS
eventual prescrição, não se dispondo, porém de elementos de facto que permitam concretizar uma resposta a tal respeito
Relator: FERREIRA RAMOS
anuláveis) só são revogáveis dentro do prazo do respectivo recurso contencioso ou até à resposta da entidade recorrida (artigo 141, n 1, do Código do Procedimento Administrativo
Relator: TAVARES DA COSTA
condominios daqueles imoveis, não permitem ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da Republica resposta mais concreta, considerando o disposto no artigo 34, alinea a), da Lei n 47/86
Relator: ANTONIO CAEIRO
projecto de Lei n 340/II sobre respostas aos requerimentos dos Deputados suscita as observações constantes do parecer
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
progressão nocturna sob fogo de bala simulada para referência do local dos disparos resposta com fogo idêntico; 2 - O acidente que vitimou o aspirante miliciano (...) ocorreu em circunstancias subsumiveis
Relator: Maria Joana Raposo Marques Vidal
exercicio de instrução de actividade operacional constituido por emboscada e resposta a emboscada, realizado de noite com fogo de bala simulada constitui uma acção de risco agravado equiparavel as situações
Relator: FERREIRA RAMOS
crime; 6- Todavia, saber se ha ou não violação de uma norma legal, e resposta que so pode ser dada caso por caso, pois exige todo um trabalho de interpretação
Relator: LOPES ROCHA
atender-se para determinação da futura pensão de reforma de um oficial, e em resposta a uma consulta formulada, nesse sentido, por outros serviços; 2 - A pensão de reforma