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Relator: MARIA INÊS MOURA
transcreve sem especificar a propósito de cada um, em que medida impunham uma resposta diferente da que foi dada pelo tribunal “a quo” a cada um dos concretos pontos ... pretende ver alterados. 2. A resposta dada pelo tribunal sobre factos que não foram alegados pelas partes e que não integram a causa de pedir, é excessiva, pelo que tais
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
quesito, vai além da matéria de facto nele contida, pelo que, nessa parte, a resposta considera-se não escrita. 2- Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Notificado da interposição do presente recurso, o MP em 1ª instância apresentou a sua resposta em que pugna pela improcedência do recurso, pelas razões que circunstanciadamente expõe. Os arguidos não ... apresentaram resposta. 4. – Nesta Relação, o senhor magistrado do MP emitiu parecer louvando-se na resposta apresentada em 1ª Instância. 5. – Cumprido o disposto no art. 417º nº2
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
esclarecimentos permitidos nas respostas aos quesitos visam, tão só, precisar algum pormenor necessário ao enquadramento do facto provado, designadamente em termos de modo, tempo ou lugar e não a afirmar ... factos não contida nos quesitos, mesmo que seja a resultante da prova. 2 - Nas respostas aos quesitos não compete ao tribunal decidir questões de direito, nem decidir questões de facto
Relator: JOSÉ AMARAL
máxima parcimónia, não se ajustando ele a promover intercaladamente, com cominação, a resposta às excepções alegadas na oposição, que o artº 3º, nº 4, possibilita na audiência fina ... todavia, pelo convite com estes objectivos o Tribunal enveredar, nunca da falta de resposta ao mesmo poderá extrair-se ter havido incumprimento do ónus de impugnação e considerar admitidos
Relator: MARGARIDA SOUSA
além da necessidade de apreciação jurídica dos factos pelo tribunal, que a ausência de resposta a uma impugnação quando o teor desta se encontra antecipadamente contrariado pelos termos da própria
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
cognitivo, os olhares para os advogados e as partes, antes, durante e depois da resposta, os gestos, movimentos e toda uma série de circunstâncias insusceptíveis de captação por um registo ... julgar depende, assim, de uma conjugação de elementos tão diversos como a espontaneidade das respostas, a coerência e pormenorização do discurso, a emoção exteriorizada ou a consistência do depoimento pela
Relator: VASQUES OSÓRIO
decisões incompatíveis. III - Por outro lado, a força do caso julgado cobre apenas a resposta dada pelo tribunal à pretensão que lhe foi submetida e não também, os fundamentos ... suportaram essa resposta portanto, o raciocínio lógico percorrido pelo juiz até atingir a concreta resposta dada isto sem prejuízo de, como é evidente, os fundamentos utilizados poderem ser usados para
Relator: PAULO GUERRA
tribunal deva conhecer antes do acórdão (ou sentença) das questões relacionadas com a resposta de um arguido à comunicação do artigo 358º do CPP, bastando
Relator: MANUEL BARGADO
respostas aos quesitos são contraditórias quando têm um conteúdo logicamente incompatível, isto é, quando não podem subsistir ambas utilmente. II – Se o autor, tal como os restantes colegas que procediam
Relator: ISABEL FONSECA
não obriga o juiz a fundamentar a resposta aos quesitos individualizando, com referência a cada quesito (ou grupo de quesitos), os concretos elementos probatórios a que atendeu. Desde que seja ... percurso de avaliação feito pelo tribunal, nada obsta a que a fundamentação da resposta aos quesitos se faça globalmente, indicando o tribunal, a propósito de cada específico meio probatório, quais
Relator: ANA BARATA BRITO
abster-se de sugestionar as testemunhas, prejudicando a espontaneidade e a sinceridade das respostas. II - A prova por declarações da vítima menor de idade não deixa, no entanto, de colocar ... cânones da inquirição, a consequência não será a da fatal inutilização das respostas, mas a de uma sua avaliação mais criteriosa. V - Também as pequenas disparidades encontradas na prova oral
Relator: EDGAR VALENTE
presente recurso e, consequentemente, revogar a sentença ora recorrida, com as legais consequências.'' Da resposta que apresentou à motivação do recurso, o digno magistrado do MP na 1ª instância extraiu ... artº 417º do Código de Processo Penal (CPP), o recorrente não apresentou qualquer resposta. Determinou-se que o recurso fosse julgado em conferência, atento o disposto no artº 419º
Relator: VASQUES OSÓRIO
princípio in dubio pro reo dá resposta à questão processual da dúvida sobre o facto, impondo ao juiz que o non liquet da prova seja resolvido a favor do arguido
Relator: CARLOS MOREIRA
Fundamentando-se as respostas a certos pontos da matéria de facto em vários meios probatórios, vg. testemunhas, e insurgindo-se o recorrente contra elas sem invocar tais meios, com incumprimento ... passagens da gravação dos depoimentos, e, assim, dilucidação dos mesmos, a alteração das respostas tem, desde logo liminarmente, de naufragar. 2 - Em sede de CCG – DL nº 446/85, de 25/10
Relator: MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVA
frequência vocal, as hesitações, o período de silêncio entre a pergunta e a resposta, os silêncios, a frequência dos períodos de silêncio no decurso do discurso, durante o discurso ... olhares para os advogados e as partes, antes, durante e depois da resposta, os gestos, movimentos corporais etc. Releva-se, ainda, a preocupação que a testemunha revela com o efeito
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
muito elevada, que houve errada decisão na 1.ª instância, por ser ilógica a resposta dada em face dos depoimentos prestados ou por ser formal ou materialmente impossível, por não
Relator: ALDA MARTINS
recurso, a concretização dos pontos de facto que considera incorrectamente julgados, a enunciação da resposta alternativa que lhes devia ter sido dada e a apreciação crítica dos meios de prova ... sustentam essa resposta, com especificação das passagens da gravação em que se funda, se for o caso (art. 640.º do Código de Processo Civil). II - Não cumpre tal ónus
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
observância do princípio do contraditório – se for o caso), terá oficiosamente que alterar essas respostas e torná-las conformes às regras do direito probatório aplicável. É o caso daquelas respostas ... partes, em que estas consideraram verificada (considerando-a provada) determinada matéria, ou dessas respostas se mostrarem desconformes ao teor da transação celebrada entre as partes em sede de procedimento cautelar
Relator: ISAÍAS PÁDUA
feita por referência expressa (havendo-a) aos pontos concretos da base instrutória de cuja resposta se discorda, sendo que a falta dessa indicação não impõe, antes da rejeição liminar ... tribunal a quo, ou seja, só quando as provas produzidas levem inequivocamente a uma resposta diversa da dada na 1ª instância é que deve o tribunal superior alterar tais respostas