10 resultados nos descritores e sumários · 20 no texto integral
Relator: AMANCIO FERREIRA
publicação, exibição e circulação de textos ou imagens atraves da imprensa, quando obscenas ou pornograficas, são punidas pelo Acordo de Paris de 4 de Maio de 1910, publicado no Diario ... quaisquer publicações; 3 - Apenas as autoridades judiciais podem ordenar a apreensão das publicações pornograficas ou a suspensão da sua circulação, caso sejam estrangeiras, nos termos dos artigos
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
As disposições do direito portugues respeitantes as materias abrangidas pelo artigo 383
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e à Pornografia Infantil. - Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
sobre Envolvimento das Crianças en Conflitos Armados e sobre Venda de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantis
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
espectáculos de “sexo ao vivo”, dado que estes cabem na classificação de espectáculos pornográficos do 1º escalão (“hard core”), para maiores daquela idade; 5ª - A violação da proibição enunciada
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
idade, ainda com maior diferencial, se detecta em relação ao segmento referente à pornografia do mesmo artigo 3.º, b), já que o artigo 172.º do Código Penal apenas
Relator: ESTEVES REMÉDIO
Tradução de declarações/reservas de Convenções da ONU.
Relator: LEONES DANTAS
Organização das Nações Unidas - tradução de declarações/reservas de Convenções da ONU
Relator: LUCAS COELHO
1. O Protocolo à Convenção dos Direitos da Criança titulado «Optional Protocol
Relator: QUESADA PASTOR
Tem plena justificação a publicação de diploma legislativo em conformidade com o