Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
Parecer n.º 129/2005
- Data
- 2007-07-24
- Relator
- Maria de Fátima da Graça Carvalho
- Meio processual
- PARECER
- Tipo
- Informação-Parecer
- Emitente
- Ministério dos Negócios Estrangeiros
Sumário
Traduções: - Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado. - Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e à Pornografia Infantil. - Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo.
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