Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
Parecer n.º 325/2000
- Data
- 2001-08-30
- Relator
- ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
- Meio processual
- PARECER
- Tipo
- Informação-Parecer
- Emitente
- Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Sumário
Tradução dos Protocolos Opcionais à Convenção sobre os Direitos das Crianças sobre Envolvimento das Crianças en Conflitos Armados e sobre Venda de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantis.
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