PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 87/1983
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - As normas dos ns 4 e 5 do artigo 58 do
120 resultados nos descritores e sumários · 791 no texto integral
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - As normas dos ns 4 e 5 do artigo 58 do
Relator: PEREIRA COUTINHO
Tradução do Protocolo Adicional à Convenção para a Protecção dos Direitos do
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1- O sigilo de "correspondência Postal" consiste na proibição de leitura de
Relator: VITOR DO CARMO
1 - O artigo 3 do Decreto-Lei n 77/81, de 18 de
Relator: SOUTO DE MOURA
deixando de estar integrados nestes os "excedentes" que se aposentem; 4- O pessoal que integrava os vários QEI à data da entrada em vigor do Decreto-Lei n 247/92 ... conclusão cabe ao Ministério, junto do qual funcionou o QEI em que se integrava o pessoal beneficiário daquelas pensões, se tal pessoal deixou de pertencer a esse QEI por força
Relator: João Conde Correia dos Santos
poderes excecionais, o estado de emergência jamais poderá afetar os direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, a não retroatividade
Relator: GARCIA MARQUES
Resolução n 202/82, de 26 de Outubro, a responsabilidade pelo exercicio da gestão do pessoal a que se refere a alinea c) do n 1 do artigo 1 do Decreto ... circunstancia, prevista no n 1 da Resolução n 202/82, de o referido pessoal não ter sido integrado nos quadros de pessoal da Assembleia da Republica
Relator: CABRAL BARRETO
transição de pessoal ja integrado no quadro de Serviços de Apoio do Conselho da Revolução para o novo quadro constante do Decreto-Lei n 355/80, de 8 de Setembro
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
segurança de uma ou ao rebentamento subito e não previsto de mina anti-pessoal, integrando-se em actividade com risco agravado equiparavel as situações previstas nos tres primeiros itens
Relator: MILLER SIMÕES
individuos integrados no quadro de pessoal auxiliar do Centro de Turismo de Portugal em Londres são agentes administrativos, contratados ou assalariados; 2 - Depende da natureza do titulo de provimento desses
Relator: HENRIQUES GASPAR
Motociclismo, na medida em que podem excluir da composição da assembleia geral elementos integrantes do substrato pessoal da associação, violam o principio da universalidade da constituição deste orgão, aflorado
Relator: HENRIQUES GASPAR
artigo 18 do Decreto Legislativo Regional n 3/88/M, de 16 de Maio, integra o grupo do pessoal administrativo do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino não superior
Relator: HENRIQUES GASPAR
actividades de policia florestal, os guardas florestais auxiliares estão subordinados ao administrador florestal, integrando-se deste modo, na estrutura hierarquica dos serviços de administração florestal, que sobre eles exercem tambem ... actividade em propriedades particulares, tem a qualidade de agentes administrativos; 7 - Consequentemente, integram-se no ambito pessoal de aplicação do artigo 1, n 3, do Decreto-Lei n 330/76
Relator: FERREIRA RAMOS
materia da competencia legislativa dos orgãos proprios do territorio de Macau, integrando-se o respectivo pessoal nos quadros proprios do territorio; 2 - O pessoal das secretarias judiciais do territorio
Relator: FERREIRA RAMOS
materia da competencia legislativa dos orgãos proprios do territorio de Macau, integrando-se o respectivo pessoal nos quadros proprios do territorio; 4 - As dificuldades que se tem vindo a deparar
Relator: HENRIQUES GASPAR
465/80, de 14 de Outubro, uma categoria de chefia do grupo do pessoal administrativo, autónoma e não integrada em carreira; 2ª. A categoria de chefe de secção deve ser qualificada
Relator: PADRÃO GONÇALVES
pessoal oriundo do extinto Corpo de Policia dos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes de Moçambique não cabe na previsão da alinea a) do n 5 do artigo ... redacção do Decreto-Lei n 89/81, de 28 de Abril; 2 - O pessoal referido na conclusão anterior, integrado no Quadro Geral de Adidos e que se encontre na situação
Relator: FERREIRA RAMOS
não esta prevista no Decreto-Lei n 265/88, de 28 de Julho; 3 - O pessoal da Assembleia da Republica rege-se por estatuto proprio, nos termos da Lei n 77/88 ... assim as regras, criterios e observações que dele fazem parte integrante, tem como destinatario apenas o pessoal do activo; 6 - O Licenciado (...), assessor juridico da Assembleia da Republica, aposentado
Relator: FERREIRA RAMOS
cargos de director de estabelecimentos tutelares de menores integravam a carreira de directores de estabelecimento do pessoal tecnico dos serviços externos da Direcção Geral dos Serviços Tutelares de Menores ... preceituado no n 2 do seu artigo 15, aos cargos de direcção ou chefia integrados em carreiras; 7 - Exercendo os Licenciados Horacio Cristovão de Almeida e Fernando Pinto Mateus
Relator: LUCAS COELHO
Tabaqueira, e na esfera jurídica desta empresa pública a correlativa obrigação de os integrar; 7. Mercê da transformação em sociedade anónima pelo Decreto-Lei nº 117/91, de 21 de Março ... especial às anteriores conclusões 6., 7. e 8., devendo a Tabaqueira integrá-lo nos seus quadros de pessoal