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Relator: SAMPAIO DA NOVOA
este corpo consultivo emite a seguinte conclusão - Ao concurso para provimento de lugares de estagiarios de 1 classe contratados, da Direcção Geral dos Serviços Agricolas, podem concorrer os estagiarios ... nesta categoria, mas que anteriormente tenham prestado mais de seis anos de serviço como estagiarios de 3 classe
Relator: LUCAS COELHO
391/88, de 26 de Outubro, apenas se aplicam, em geral, a advogados, advogados e estagiarios e solicitadores, e so as duas primeiras categorias em processo penal; 2 - Consequentemente, o "apoio ... especie "patrocinio judiciario" so pode ser institucionalmente prestado, em geral, por advogado, advogado estagiario ou solicitador, não estando previsto, no processo penal, mediante a intervenção de solicitador enquanto
Relator: LOURENÇO MARTINS
recusara a aprovação do candidato, Doutor (...), em concurso documental para o lugar de assistente estagiário, a Administração dá execução à decisão anulatória ao proferir um acto de sinal contrário ... entre a data provável da sua contratação e o início de funções como assistente estagiário, determinado em execução da decisão anulatória, sem embargo de este poder demonstrar eventual prejuízo
Relator: LOURENÇO MARTINS
adjuntos estagiarios dos serviços dos registos e do notariado, embora não sendo funcionarios publicos, tem a qualidade de agentes administrativos, uma vez que o serviço prestado a Administração e executado ... direcção e disciplina dos respectivos orgãos; 2 - Os adjuntos estagiarios tem direito ao subsidio de alimentação, abono de familia, subsidio de Natal e ferias, diuturnidades, nos termos da lei, devendo
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
estagiario do quadro do pessoal de investigação da Direcção Geral dos Serviços Agricolas que, depois de ter sido admitido ao concurso para investigador, passa a licença ilimitada, deve ser excluido ... concurso, mesmo que, apos aquela passagem, adquira a situação de estagiario contratado
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
conclusão, e respondendo concretamente a pergunta formulada, emite-se o parecer de que - Um estagiario da Direcção Geral dos Serviços Agricolas, na situação de licença ilimitada de um lugar ... lugar de investigador, desde que tenha obtido aprovação em merito absoluto em concurso para estagiario
Relator: CABRAL BARRETO
artigo 69º do Estatuto da Ordem dos Advogados aplica-se aos advogados estagiários, constituindo para este obstáculo à sua inscrição na Ordem com vista à realização do estágio (artigo 156º
Relator: PADRÃO GONÇALVES
artigo 40 do referido Decreto Regulamentar; 5 - A situação das recorrentes, "estagiarios de investigação" do quadro do Instituto Nacional de Investigação das Pescas, integra-se na situação traçada nas conclusões
Relator: FERREIRA RAMOS
aprovado pelo Decreto-Lei n 84/84, de 16 de Março, aplica-se aos advogados estagiarios, constituindo obstaculo a sua inscrição na Ordem com vista a realização do estagio (artigo
Relator: LOURENÇO MARTINS
concurso externo de ingresso, aberto em 30.12.87, para preenchimento de dois lugares de estagiario de investigação para o Laboratorio Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI); 2 - Aquela exigencia enfermara
Relator: FERREIRA RAMOS
Decreto-Lei n 519-M/79, de 28 de Dezembro; 2 - A nomeação dos adjuntos estagiarios como adjuntos dos conservadores ou notarios e feita por despacho do Ministro da Justiça, publicado
Relator: LOURENÇO MARTINS
nomeação de funcionarios do Estado, em regime de comissão de serviço, como adjuntos estagiarios dos serviços dos Registos e do Notariado ou como adjuntos de conservadores e notarios, não
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
tempo de serviço como jornaleiro, tarefeiro, estagiario e praticante no Instituto Geografico e Cadastral deve ser tido em conta para efeitos de aposentação e de diuturnidades; 2 - O tempo
Relator: CAMPOS COSTA
medicos estagiarios do Instituto de Assistencia Psiquiatrica não podem ser investidos noutros cargos, em comissão de serviço, visto não serem funcionarios publicos
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - Os aprendizes e praticantes admitidos por contrato administrativo nos termos dos
Relator: FERREIRA RAMOS
Não se verifica a alegada inconstitucionalidade material dos artigos 9 e 34
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
1 - Para a contagem de "um ano de efectivo serviço" exigido pela
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
1 - Os internos do internato geral dos Hospitais Civis de Lisboa e
Relator: FRANCISCO CAEIRO
A conclusão que do exposto podemos tirar e, pois, a de que
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
para investigador dos serviços agricolas forem admitidos, entre outros, candidatos aprovados em concurso para estagiarios, não deve ser suspensa a prestação de provas com o fundamento na impugnação contenciosa dessa ... aprovação como estagiarios