21 resultados nos descritores e sumários · 203 no texto integral
Relator: FERREIRA RAMOS
artigos 1, 2, 3 e 4 do mesmo diploma, e o serviço prestado no ensino oficial, com a ressalva de que a partir de 7 de Maio ... serviço prestado na categoria de regente de trabalhos do ensino agricola e de considerar como "serviço prestado no ensino oficial", para os efeitos referidos na conclusão anterior; 3 - Aos docentes
Relator: LUCAS COELHO
Todo o tempo de serviço docente prestado nos seminarios menores por professores do ensino oficial, anterior ou posteriormente a entrada em vigor do Decreto-Lei n 398/88 ... interessados possuirem habilitação propria ou suficiente definida para os diferentes graus de ensino publico no ano lectivo em que os respectivos professores iniciarem as suas funções docentes nos seminarios menores
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
ensino ou habilitações e a prestação de ensino com qualidade científica e sustentação pedagógica, na observância da autonomia pedagógica e dos denominadores comuns a todo o sistema de ensino, leva ... poderes públicos obrigam a uma maior responsabilidade pública, tal significa que tão oficial é hoje o ensino particular e cooperativo como o ensino prestado nas escolas públicas, pois
Relator: PADRÃO GONÇALVES
Maio, e aplicavel, por analogia, a contagem do tempo de serviço docente oficial, prestado nos ensinos preparatorio e secundario, com horario incompleto, nomeadamente para efeito de concursos; 2 - A norma
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
escola à margem da rede de escolas oficiais, segundo a dualidade entre ensino particular e ensino oficial que os artigos 42.º e seguintes da Constituição Política de 1933 consignavam ... tempos, disciplinaram o mesmo instituto jurídico, como sucede com a antiga distinção entre ensino oficial e ensino particular, que se manteve, ao nível do ensino superior, até ao Decreto
Relator: PADRÃO GONÇALVES
E aplicavel ao pessoal docente da Escola Comercial do Ateneu Comercial de
Relator: TAVARES DA COSTA
ensino publico e de ensino particular supletivo daquele, se reconheça o ensino não supletivo do publico, prestado por estabelecimentos privados; 3- Considera-se ensino particular supletivo do ensino publico ... ministrado nos estabelecimentos não estaduais em cursos correspondentes aos dos estabelecimentos de ensino oficial e ensino particular não supletivo o que e exercido em areas distintas das do ensino publico
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Funções Públicas). 6.ª — Vindo a transitar para igual cargo em outro estabelecimento de ensino ou a assumir funções docentes na mesma ou em outra escola particular ou cooperativa, conservam ... estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, designadamente em matéria de avaliação e reconhecimento de qualificações aos alunos em termos unitários para todo o ensino oficial. 9.ª — A relevância incide
Relator: CABRAL BARRETO
enquadramento, como unidade organica do estabelecimento de ensino Universidade Livre ou como estabelecimento de ensino da Cooperativa de Ensino Superior Politecnico e Universitario (CESPU); 8 - O Decreto ... Educação, para a criação, cursos a ministrar, inicio de funcionamento, e reconhecimento oficial do ensino dos estabelecimentos particulares e cooperativas de nivel superior, prevendo tambem o encerramento dos estabelecimentos
Relator: BARRETO NUNES
Podem beneficiar de condições especiais de acesso ao ensino superior os estudantes que se mostrem habilitados com curso de ensino secundário estrangeiro completado em país estrangeiro quando em missão diplomática ... missão e que constitua nesse país habilitação académica suficiente para ingresso no ensino superior oficial (artigos 3.º, alínea a) e 8.º, alínea a) do Decreto
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – O n.º 3 do artigo 214.º do Estatuto
Relator: FERREIRA RAMOS
actualmente se desenvolve pelas categorias de primeiro oficial, segundo oficial e terceiro oficial, esta condicionado a posse do curso geral do ensino secundario ou equiparado (artigo 11 do Decreto ... C/79, de 25 de Junho); 2 - Como os lugares de terceiro oficial do Instituto Nacional de Estatistica são providos, por força do disposto no artigo 11, n 2, do Decreto
Relator: PADRÃO GONÇALVES
actualmente se desenvolve pelas categorias de primeiro oficial, segundo oficial e terceiro oficial, esta condicionado a posse do curso geral do ensino secundario ou equiparado (artigo
Relator: MANUELA FLORES/Resdistribuido a PAULO DÁ ME
enunciados das provas e exames nacionais relativos à avaliação externa de alunos dos ensinos básico e secundário da responsabilidade de serviços ou entidades do Ministério da Educação designados para ... provas e exames nacionais produzidos para utilização oficial por ente público no procedimento de avaliação externa dos alunos dos ensinos básico e secundário, o artigo
Relator: BARRETO NUNES
equivalente ao ensino secundário português, é um acto constitutivo de direitos para efeitos de concurso ao ensino superior público; 2.ª – Consequentemente, na candidatura ao ensino superior público ... frequência do ensino superior, é suficiente fazer prova da titularidade de curso do ensino secundário e respectiva equivalência da classificação final da candidatura e reconhecimento oficial no concurso
Relator: HENRIQUES GASPAR
Serie (ou no Jornal Oficial das Regiões Autonomas); 2 - As associações de estudantes, concretizando o direito de associação no ambito do estabelecimento de ensino, da universidade, ou academia, são independentes
Relator: Almiro Simões Rodrigues
individual de trabalho, dos estabelecimentos de ensino superior, privado ou cooperativo, autorizados nos termos da lei e a cujos cursos seja concedido reconhecimento oficial pleno; 2- A Universidade Católica Portuguesa
Relator: ESTEVES REMÉDIO
ensino português no estrangeiro constitui uma modalidade especial de educação escolar, que visa afirmar e difundir a língua portuguesa no mundo e proporcionar a aprendizagem da língua e da cultura ... ensino português no estrangeiro desenvolve-se em várias vertentes, designadamente mediante a criação – pelo Estado ou com o apoio do Estado – de escolas portuguesas nos países de língua oficial portuguesa
Relator: LEONES DANTAS
46/86, de 14 de Outubro, para o ensino privado universitário; 3.ª - A instalação de um estabelecimento privado de ensino superior, nas condições referidas na conclusão anterior, depende, para além ... estabelecimento de ensino superior privado, criado nos termos das conclusões 2.ª e 3.ª, determina a sua integração no sistema de ensino superior português e a subordinação ao sistema
Relator: SALVADOR DA COSTA
Universidade de Aveiro são de natureza publica, e a relativa a função de revisor oficial de contas e para o efeito do disposto no artigo 2º alinea ... excepciona - na parte que interessa a consulta -, o exercicio de funções de docente do ensino superior e de investigador cientifico ou similar nos termos previstos a data da entrada