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Relator: CORREIA DE MESQUITA
fixação da remuneração dos directores e chefes de serviço no estrangeiro, bem como do restante pessoal dos serviços locais da Direcção-Geral de Turismo; 8 - Os directores e chefes ... serviço no estrangeiro, bem como o restante pessoal, referidos na anterior conclusão, podem ser providos por contrato, seja este contrato administrativo de provimento, seja contrato de trabalho; 9 - As normas
Relator: TAVARES DA COSTA
pessoal, em situação de aguardando aposentação, constituem encargo desta empresa publica; 2 - Constituem igualmente encargo de "Dragagens de Portugal, E.P." as pensões transitórias de aposentação do pessoal referido ... citado artigo 10º, desligado do serviço anteriormente a entrada em vigor daquele estatuto, bem como do pessoal administrativo da Direcção Geral de Portos desligado do serviço em idênticas circunstâncias
Relator: FERREIRA RAMOS
conjunto de competencias que aquele membro do Governo eram cometidas relativamente a pessoal, e que passaram a ser exercidas pelos orgãos executivos municipais, nos termos e por força do disposto ... Janeiro; 6 - Os contratados nos termos do artigo 469 do Codigo Administrativo e, bem assim, o pessoal assalariado do quadro, pertencentes a Administração autarquica, não beneficiam da licença sem vencimento
Relator: GARCIA MARQUES
contratos de pessoal fora dos quadros em regime de prestação eventual de serviços por prazo não superior a 6 meses, nos termos do artigo 3 do Decreto-Lei n 166/82 ... serem conferidos ao pessoal em regime de prestação eventual de serviços, bem como aos assalariados e restante pessoal eventual, a aquisição e gozo dos direitos a ferias e ao subsidio
Relator: FERNANDO BENTO
2/2004, de 15 de janeiro, na redação originária, e bem assim os estatutos do pessoal dirigente que a antecederam (Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de junho, Decreto
Relator: MILLER SIMÕES
conselho de administração da da AGPL e dos membros deste, bem como a nomeação e promoção do pessoal dos quadros; 3 - No processo de primeiro provimento do pessoal dos organismos
Relator: TAVARES DA COSTA
alem do mais, fixar os quadros de pessoal e estabelecer o modo de admissão e transferencia dos trabalhadores das Casas do Povo, bem como os requisitos da sua promoção, para
Relator: ESTEVES REMÉDIO
pessoal docente aplica-se a legislação geral em vigor na função pública em matéria de férias, faltas e licenças (Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março), bem como ... desse ano, bem como o subsídio de férias correspondente; 5.ª – O artigo 88.º – que contém regras especiais sobre o período de gozo de férias do pessoal docente
Relator: GARCIA MARQUES
deduzir o direito a uma participação emolumentar relativamente ao pessoal dos quadros dos serviços do Ministerio da Justiça e, bem assim, dos que funcionem no seu ambito, desde que não
Relator: TAVARES DA COSTA
explosivo, como sejam granadas de mão e detonadores, se bem que em principio tido por inerte, levada a efeito por pessoal sem habilitação adequadas, em condições de temperatura ambiente superiores
Relator: João Conde Correia dos Santos
2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado; 3.ª – No ordenamento jurídico português ... junho, que estabeleceu o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações
Relator: LOURENÇO MARTINS
funções do Gabinete de Estudos, o respectivo pessoal, mobiliario, equipamento e documentação para outro serviço, esvaziando-o de conteudo, bem como o despacho n 106/P/83, da mesma entidade, que determinou ... Estudos, cargo equivalente a director de serviços, e um acto de gestão de pessoal enquadravel na competencia do Presidente da Camara de Lisboa, de acordo com o artigo
Relator: FERREIRA RAMOS
não esta prevista no Decreto-Lei n 265/88, de 28 de Julho; 3 - O pessoal da Assembleia da Republica rege-se por estatuto proprio, nos termos da Lei n 77/88 ... Organica da Assembleia da Republica), e bem assim as regras, criterios e observações que dele fazem parte integrante, tem como destinatario apenas o pessoal do activo; 6 - O Licenciado (...), assessor
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
Decretos-Leis n.ºs 353-A/89 e 184/89, a pessoal «das conservatórias» e dos «cartórios notariais» (e, assim, mormente ao pessoal das carreiras de oficiais dos registos e do notariado ... revalorizações dos índices da escala do pessoal de regime geral não acarretam a dos índices da escala do pessoal dos registos e do notariado em virtude de a modificação
Relator: GARCIA MARQUES
Dezembro, conjugado com o Regulamento dos Concursos de Admissão e Acesso para o Pessoal Dirigente e Tecnico-Exactor das Tesourarias da Fazenda Publica, publicado no 2 Suplemento ao "Diario ... tenham interesse pessoal directo, ou quando o interessado seja o seu conjuge, algum parente ou afim em linha recta ou ate ao 2 grau na linha colateral, bem como qualquer
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - O disposto nos ns 1 e 6 do artigo 7 do
Relator: MANUEL MATOS
dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2013 (LOE 2013), bem como os preceitos homólogos das leis do Orçamento do Estado para 2014 – artigo ... prática de quaisquer atos que consubstanciem valorizações remuneratórias dos titulares dos cargos e demais pessoal que os diplomas identificam, sendo abrangidos, nomeadamente, todos os trabalhadores que exercem funções públicas
Relator: LOURENÇO MARTINS
vacatura de um lugar, bem como a ausência ou impedimento de funcionários, pode a Admistração usar da substituição em sentido próprio para pessoal dirigente ou de chefia ou, nos outros
Relator: João Conde Correia dos Santos
militarizados nas Forças Armadas e para a prestação de serviço na Polícia Marítima bem como o quadro das condições sensoriais gerais, aprovadas pela Portaria do Ministério da Defesa Nacional ... direitos dos cidadãos, bem como colaborar na execução da política de defesa nacional, nos termos da Constituição e da lei; 20.ª O pessoal da carreira de guarda-florestal integra
Relator: José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida
regime (arts. 10.º, 11.º e 12.º), ou seja, estas normas jurídicas (bem como aquelas com as quais as mesmas se aplicam conjuntamente, ou instrumentalmente, em particular ... pessoalidade, que “é na pessoa do representante que deve verificar-se, para efeitos de nulidade ou anulabilidade da declaração, a falta ou vício da vontade, bem como o conhecimento