59 resultados nos descritores e sumários · 837 no texto integral
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
elementos constantes das fichas cadastrais dos candidatos e os documentos e trabalhos por estes apresentados; 2 - O recurso das decisões dos juris desses concursos so pode ter por objecto
Relator: MIGUEL CAEIRO
objecto quer pela solução dada a generalidade dos aspectos considerados, esse instrumento esta, em principio, em condições de merecer aceitação geral; 2 - Todavia, e não obstante a carencia de elementos
Relator: LOPES ROCHA
novos elementos enviados pela Direcção Geral das Alfandegas, para alem da falta de requisitos formais necessarios a garantia da autenticidade da sua proveniencia, não constituem prova bastante ... Robert Stenuit seja o dono dos objectos por ele recuperados, no mar de Porto Santo, do navio "Slot Ter Hooge" ali naufragado em 1724; 2 - Com efeito, continua por fazer
Relator: LOPES ROCHA
Agosto; 2- Tal não significa, porem, que a greve seja licita, independentemente dos seus objectivos ou das formas que possa revestir; 3- O Estado Democratico tem legitimidade para defender ... Estado e lesa ou põe em perigo a sua personalidade, seja relativamente aos seus elementos constitutivos (soberania, autonomia, independencia), seja relativamente as instituições constitucionais, seja relativamente aos direitos publicos
Relator: CABRAL BARRETO
minero medicinal" não tem qualquer preferencia no seu manifesto ou na sua exploração; aquele elemento do solo esta, por força da lei, dele desintegrado; 6 - O Decreto n 15401 não ... sempre e facil dilucidar o que esta em vigor; por isso ja foi objecto de uma tentativa, não conseguida, de revisão parcil; 7 - A verificação da adequação ou inadequação
Relator: GONÇALVES PEREIRA
fiscalização da escrita da UCAL por agentes da Camara Municipal de Lisboa, com o objectivo de confirmar o apuramento das importancias a devolver por aquele organismo de cooperação agricola ... Direcção Geral dos Serviços Agricolas a referida verificação, podendo a Camara remeter-lhe os elementos adequados que possam e devam suscitar a fiscalização necessaria
Relator: FERREIRA RAMOS
Janeiro, a realização de missão que consistiu na saída em viatura militar, com o objectivo de fazer o aprovisionamento de géneros alimentícios para o aquartelamento, em zona e período ... libertação de Angola, tendo a viatura sido surpreendida pelo disparo de tiros provenientes de elementos pertencentes a esses movimentos; 2 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas implica a necessidade
Relator: GARCIA MARQUES
Janeiro, a realização de missão, que consistiu na saída, em viatura militar, com o objectivo de fazer o aprovisionamento de pão para o aquartelamento, em zona e período de confrontos ... viatura sido surpreendidida pelo disparo de tiros e lançamento de granadas provenientes de elementos pretencentes a esses movimentos; 2 - O acidente de que foi vítima o então Soldado NIM (...), verificado
Relator: LUCAS COELHO
impedimentos, tal como o tipificado na conclusão anterior, visam salvaguardar a independência, moralidade, objectividade e prestígio da actividade administrativa, nos casos concretos em que o titular de órgão ... público que lhe compete funcionalmente prosseguir, implicando um incondicional dever de abstenção; 3- Os elementos de facto presentes ao Conselho Consultivo não permitem afirmar a existência de um interesse
Relator: HENRIQUES GASPAR
medidas privativas de liberdade que, nos termos do artigo 42 do Codigo Penal e objecto do diploma proprio - o Decreto-Lei n 265/79, de 1 de Agosto -, esta a cargo ... concessão da licença referida na conclusão anterior esta condicionada a verificação de pressupostos objectivos e subjectivos e a não ocorrencia de limites negativos legalmente previstos, mas não constitui, expressamente
Relator: PIRES DA CRUZ
fornece elementos suficientemente precisos sobre se os esteiros ficam ou não para aquem do colo do maximo preamar das aguas vivas; Com efeito: 2 - Não contem o processo elementos ... homem; 3 - Se os esteiros houverem de passar para o dominio publico deverão ser objecto de expropriação mediante justa indemnização do particular
Relator: FERNANDES CADILHA
refere o n.º 1 do artigo 87º do Tratado; 7.ª Face aos elementos coligidos no processo, e considerando o condicionalismo próprio da execução do contrato de concessão ... Agrupamento BRISAL – Auto-estradas do Litoral Centro, no âmbito do referenciado concurso público, represente, objectivamente, um comportamento abusivo de posição dominante; 8.ª A apresentação a um concurso público
Relator: FERNANDA MAÇÃS
exigido na conclusão anterior; 5ª. As denominadas concessões SCUT, instrumentos contratuais que têm por objecto “a concepção, construção, conservação e exploração de lanços de auto-estradas em regime de portagem ... pública, uma vez que se mantém o sistema de exploração da obra pelo concessionário, elemento que constitui, no momento actual da sua evolução, o traço distintivo específico desta figura contratual
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
susceptível de gerar a anulabilidade do acto final de autorização mas, não tendo sido objecto de impugnação no prazo previsto no artigo 58º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos ... qualificados pelas partes como contratos-promessa de compra e venda integram, para além dos elementos típicos deste modelo contratual, outros elementos próprios de um financiamento; 15ª – As entregas financeiras efectuadas
Relator: LOPES ROCHA
anterior ou, não o sendo, resulte de possivel reconversão em ordem a assegurar esse objectivo, nos termos do n 1 do artigo 14 do Decreto-Lei n 294/76 ... entre categorias bem como da reconversão, a que se refere a conclusão anterior, são elementos decisivos, as habilitações literarias e profissionais do funcionario, e não os vencimentos que auferia
Relator: PADRÃO GONÇALVES
elemento essencial do crime previsto no artigo 329, n 3, do Código Penal, a omissão do dever de previamente se assegurar, por parte do agente, da legítima proveniência de coisa ... intervenientes nas transacções e dos respectivos objectos, conforme modelo exclusivo cuja cópia lhes é facultada, bem assim que não modifiquem os objectos adquiridos antes de decorridos 15 dias contados
Relator: ESTEVES REMÉDIO
poderes consagrados no artigo 180.º do Código do Procedimento Administrativo; 3.ª – Os elementos de facto disponíveis apontam no sentido de que as rendas em vigor em relação ... Dezembro, e cláusula quinta do Auto de Cessão); 5.ª – Os elementos de facto disponíveis não evidenciam – para além dos referidos no n.º 1 da cláusula segunda do Auto
Relator: QUESADA PASTOR
cujos termos não resulta qual o valor dos bens que são o seu objecto; 2 - Esta nestas circunstancias um contrato de fornecimento de energia electrica em alta tensão a celebrar ... indeterminada e que o preço e função de uma formula tarifaria na qual entram elementos variaveis e imprevisiveis
Relator: GOUVEIA E MELO
infracções por forma que não preencha cumulativamente as seguintes condições: a) Ter por objecto factos materiais sensorialmente perceptiveis e não tambem, juizos de valor, proposições conclusivas; b) Ser feita presencialmente ... percepção sensorial contemporanea dos factos, casos em que e suficiente uma constatação directa dos elementos constitutivos da infracção (vg, atraves de exame documental); 2 - Assim, so os factos de noticia
Relator: LEONES DANTAS
Constituição da República, pode legitimar a proibição do acesso aos elementos referidos na conclusão 1.ª, nos termos do n.º 1 do artigo 89.º do Código de Processo ... Constituição da República, pode impor, igualmente, a exclusão da publicidade nas audiências sobre aqueles elementos, nos termos do n.º 2 do artigo 87.º do Código de Processo Penal