DR-I
Resolução da Assembleia da República n.º 139/2025
Recomenda ao Governo maior representatividade das mulheres na diplomacia portuguesa
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Recomenda ao Governo maior representatividade das mulheres na diplomacia portuguesa
emissão de portaria de extensão do contrato coletivo não observa o critério da representatividade da federação sindical outorgante; ii) a emissão da portaria de extensão viola o princípio da subsidiariedade ... sentido de que a emissão de portaria de extensão exige a observância da representatividade das partes outorgantes do contrato coletivo a estender, não tem cabimento na lei. Com efeito, quer
Adapta aos serviços da administração autárquica o sistema integrado de avaliação do
Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º
Altera o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, que
Procede à revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade
modo significativo a exploração, reconhecidos pelas autoridades nacionais competentes, não é obrigatório cumprir a representatividade mínima dos cereais praganosos. Artigo 17.º [...] 1 — [...] 2 — Em derrogação do disposto no número ... modo significativo a exploração, reconhecidos pelas autoridades nacionais competentes, não é obrigatório cumprir a representatividade mínima dos cereais praganosos. Artigo 19.º [...] 1 — [...] 2 — Em derrogação do disposto no número
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Cria a Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2024, de 3
delegações deve, no respeito pelos respetivos estatutos, assegurar, pelo menos, um terço da representatividade de um dos géneros. Artigo 3.º Mandato 1 — A designação dos Deputados para as delegações
Aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP). Depósito legal
Constituição da Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais
Aprova a Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030
Esta ZEC, em conjunto com a ZEC Peniche/Santa Cruz, apresenta uma área com excelente representatividade do habitat 1170, o que demonstra a sua importância a nível nacional para a conservação
Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte