DR-I
Resolução da Assembleia da República n.º 168/2026
Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus
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Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia
Atualização do Plano Nacional de Energia e Clima 2030. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Aprova o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para
Portaria n.º 18/2024 de 25 de janeiro Sumário: Identifica as unidades
Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2023 Sumário: Aprova o Plano
Portaria n.º 283/2023 de 18 de setembro Sumário: Aprova os anexos
Lei n.º 38/2023 de 2 de agosto Sumário: Lei das Grandes
Decreto n.º 5/2023 de 27 de fevereiro Sumário: Aprova o Acordo
Portaria n.º 30/2023 de 13 de janeiro Sumário: Procede à fixação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022 Sumário: Aprova o Plano
Lei n.º 12/2022 de 27 de junho Sumário: Orçamento do Estado
Aviso n.º 36/2022 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino
Lei n.º 99-A/2021 de 31 de dezembro Sumário: Alteração ao
Lei n.º 94/2021 de 21 de dezembro Sumário: Aprova medidas previstas
Portaria n.º 309-A/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os
Portaria n.º 256/2021 de 19 de novembro Sumário: Aprova o Regulamento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2021 Sumário: Aprova o Programa
Lei n.º 52/2021 de 10 de agosto Sumário: Alteração, por apreciação