DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2026
XVII, que altera o Código Penal, criando a pena acessória de perda da nacionalidade, aditando o arti- go 69.º-D, na parte relativa às seguintes normas deste artigo
1000+ resultados
XVII, que altera o Código Penal, criando a pena acessória de perda da nacionalidade, aditando o arti- go 69.º-D, na parte relativa às seguintes normas deste artigo
Aprova as normas reguladoras da pesca comercial e estabelece regras para o
Aprova as normas reguladoras da pesca comercial e estabelece regras para o
N.º 150 • 5 de agosto de 2026 1.ª série REGIÃO
Portaria n.º 325-B/2026/1 Estatutos provisórios da Universidade de Leiria e
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 27/2026, de
Quarta alteração da Portaria n.º 175/2023, de 23 de junho, que
redução da dependência de substâncias químicas; c) Contribuir para travar e inverter a perda de biodiversidade, melhorar os serviços ecossistémicos e preservar os habitats e as paisagens; d) Atrair ... 325/2026/1 b) «Formador», aquele que, devidamente certificado de acordo com o exigido na legislação nacional aplicável nesta matéria, intervém na realização de uma ação de formação, efetua intervenções teóricas
Decreto-Lei n.º 157/2026 O presente decreto-lei procede à segunda
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Estuário
Portaria n.º 319/2026/1 Artigo 1.º Delimitação de perímetro de proteção
Reverte para várias entidades da Administração Pública os poderes conferidos à Cooperativa
Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1260, relativa à recuperação e perda de bens
Define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o
Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2026 Sumário: Autoriza a Metro
ACORDO TEMPORÁRIO DE EMERGÊNCIA (ATE) celebrado entre o Autor SINDICATO NACIONAL DO PESSOAL DE VOO DA AVIAÇÃO CIVIL ― SNPVAC e a Ré PORTUGÁLIA ― COMPANHIA PORTUGUESA DA TRANSPORTES AÉREOS ... Lançamento a débito dos descontos que resul- tem de ausências ao trabalho com perda de retribuição; e, d. Lançamento a débito dos demais descontos legais, ou seja, designadamente, a retenção
Recomenda ao Governo a realização de um levantamento nacional, a definição de
Transpõe a Diretiva (UE) 2023/977, relativa ao intercâmbio de informações entre as
Estabelece os princípios da política de ação social escolar, no âmbito do
Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º