DR-I
Portaria n.º 179/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas
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Portaria n.º 368/2025/1 médica. Assim: Sob a proposta da Ordem dos
Portaria n.º 346/2023 de 10 de novembro Sumário: Aprova as normas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2022 Sumário: Altera a Estrutura
Lei n.º 17/2022 de 17 de agosto Sumário: Transpõe a Diretiva
Portaria n.º 5/2022 de 3 de janeiro Sumário: Aprova a delimitação
Lei n.º 122/2019 de 30 de setembro Sumário: Cria a Ordem
Lei n.º 121/2019 de 25 de setembro Sumário: Cria a Ordem
Lei n.º 118/2019 de 17 de setembro Sumário: Modifica regimes processuais
Lei n.º 117/2019 de 13 de setembro Sumário: Altera o Código
Lei n.º 67/2019 de 27 de agosto Sumário: Décima sexta alteração
Lei n.º 68/2019 de 27 de agosto Sumário: Aprova o Estatuto
I SÉRIE Segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Número 217 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Número 35 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Número 244 ÍNDICE
Portaria n.º 111/2017 Artigo 3.º de 16 de março Entrada
Decreto-Lei n.º 38/2016 Artigo 4.º de 15 de julho
I SÉRIE Segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Número 36 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Número 193 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Número 176 ÍNDICE