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Reforça o sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 47 07-03-2025 PRESIDÊNCIA
Estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo financeiro à grande produção cinematográ- fica e audiovisual, no âmbito da Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro (cash refund
Cria o sistema de incentivos «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade» (IFIC), no âmbito da Componente C05 ― Capitalização e Inovação Empresarial do Plano de Recuperação e Resi- liência, aprovando
Simplifica os procedimentos das secretarias relativos às custas processuais
N.º 150 • 5 de agosto de 2026 1.ª série REGIÃO
Portaria n.º 325-B/2026/1 Estatutos provisórios da Universidade de Leiria e
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Portaria n.º 319/2026/1 Artigo 1.º Delimitação de perímetro de proteção
Reverte para várias entidades da Administração Pública os poderes conferidos à Cooperativa
Procede à oitava alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de
Estabelece os princípios da política de ação social escolar, no âmbito do
Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º
301/2026/1 Objeto e finalidade 1 — O presente Regulamento regulamenta a atribuição do Prémio de Incentivo à Promoção Interna- cional da Cultura Portuguesa (Prémio), que visa distinguir um agente cultural ... externos. 3 — Compete ao GEPAC e ao Camões, I. P., o cumprimento das obrigações financeiras decorrentes do n.º 2 do artigo 7.º Artigo 4.º Elegibilidade 1 — Podem
Exonera, a seu pedido, os membros do conselho diretivo em funções e
Recomenda ao Governo que incentive a transição para uma agricultura mais sustentável
Altera o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, que
Estabelece as condições de atribuição em 2026 do montante extraordinário de apoio
Estabelece a estrutura nuclear da Direção-Geral de Coordenação e Planeamento. PRESIDÊNCIA
proponentes podem beneficiar de auxílio. Artigo 3.º Âmbito territorial O sistema de incentivos à produção de hidrogénio renovável e de outros gases renováveis é apli cável ao território ... Possuírem, ou poderem assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação; f) Apresentarem uma situação económico-financeira