DR-I
Lei n.º 41/2026
Assegura em todos os níveis de ensino a acessibilidade dos estudantes com
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Assegura em todos os níveis de ensino a acessibilidade dos estudantes com
Portaria n.º 325-B/2026/1 Estatutos provisórios da Universidade de Leiria e
trabalho entre empregadores filiados nas associações de empregadores outor- gantes que exerçam a atividade económica referida na alínea anterior e trabalhadores ao seu serviço, das profissões e categorias profissionais previstas ... implementação do Modelo de Apoio à Vida Independente para pessoas com deficiência ou incapacidade, na Região Autónoma da Madeira. Recomenda ao Governo Regional a avaliação da implementação do Modelo
A/2026 anteriores à eleição; b) Tenham exercido atividade profissional de representação de interesses nos três anos anteriores à eleição. 1/5 SUPLEMENTO 1.ª série ... Conselho de Gestão: a) Exercer o cargo com isenção, rigor e independência; b) Participar ativa e assiduamente nos trabalhos do Conselho de Gestão. 2 — Os membros do Conselho de Gestão
Autoriza o Governo a criar a prestação social única no âmbito do
Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º
Aprova incentivos à promoção, fruição e investimento cultural e altera a Lei
Procede à alteração à Portaria n.º 70/2021, de 26 de março
segurança social, vinculação, relação jurídica contributiva, regime comum e regimes complementares; j) Acompanhar a atividade das caixas de previdência tendo em vista a emissão de parecer; k) Participar no desenvolvimento ... propostas normativas nos domínios da proteção nas situações de desemprego, de indisponibilidade ou de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho, de velhice ou de morte; e) Proceder ao estudo
Estabelece, no âmbito do INFARMED ― Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de
inscrição ativa no Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ), que integrem na sua atividade projetos aprovados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.) para jovens ... 57/2019, de 7 de agosto, e com inscrição ativa no Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ), que integrem na sua atividade projetos aprovados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional
Altera o Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, que
Aprova os Estatutos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I
Aprova os Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P
Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino
Aprova os Estatutos da Casa Pia de Lisboa, I. P
Estabelece as normas que regulam a autorização de primeira venda de pescado
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde
Reforça o direito ao esquecimento e as proteções ao consumidor na contratação