Aviso n.º 27/2024/1
Torna público terem sido cumpridas as formalidades exigidas pela ordem jurídica de cada uma das Partes para a entrada em vigor do Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre ... República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 1.ª série N.º 105 31-05-2024 NEGÓCIOS ESTRANGEIROS