DR-I
Resolução da Assembleia da República n.º 209/2026
criação de um estatuto de proteção do binómio cinotécnico, aplicável às forças de segurança, Forças Armadas e estruturas de proteção e socorro
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criação de um estatuto de proteção do binómio cinotécnico, aplicável às forças de segurança, Forças Armadas e estruturas de proteção e socorro
Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio
Segu- rança, a Defesa e a Paz e novos modelos de recrutamento voluntário nas Forças Armadas
Recomenda ao Governo a criação de um plano de saúde mental nas Forças Armadas
Recomenda ao Governo a criação de uma estrutura conjunta comum das Forças Armadas nas áreas administrativa, de recursos humanos e logística
estratégia para o reforço da atratividade, retenção e valorização dos efetivos das Forças Armadas
Exoneração do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea e nomeação do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Autoriza o número de efetivos máximo em formação para ingresso nos quadros das Forças Armadas para
soluções que garantam a sustentabilidade do subsistema da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas e a qualidade dos serviços de saúde a prestar
realização da despesa com a edificação do módulo cirúrgico no Hospital das Forças Armadas ― Polo de Lisboa, nos anos
Procede à valorização das posições remuneratórias dos militares dos ramos das Forças Armadas
Reconhece aos militares e militarizados das Forças Armadas o direito a uma compensação especial por invalidez permanente ou morte, quando estas sejam diretamente decorrentes dos riscos próprios da atividade militar
Torna pública a suspensão da participação da República Portuguesa no Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa, assinado em Paris em 19 de novembro de 1990. Depósito legal