18 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 179/2026/1

    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas

  2. DR-I

    Aviso n.º 41/2015

    Aviso n.º 41/2015 entrará em vigor para a Mongólia a 14

  3. DR-I

    Portaria n.º 776/2009

    Portaria n.º 776/2009 As embarcações licenciadas para a pesca com ganchorra