DR-I
Resolução da Assembleia da República n.º 138/2025
Recomenda ao Governo a aplicação do imposto sobre o valor acrescentado mínimo
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Recomenda ao Governo a aplicação do imposto sobre o valor acrescentado mínimo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2025 Sumário: Aprova o Plano
Completa a transposição da Diretiva (UE) 2021/2118, relativa ao seguro obrigatório de
Portaria n.º 18/2024 de 25 de janeiro Sumário: Identifica as unidades
Portaria n.º 397/2023 de 28 de novembro Sumário: Regulamenta as peças
Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2023 Sumário: Institui o dia
Decreto n.º 5/2023 de 27 de fevereiro Sumário: Aprova o Acordo
Aviso n.º 91/2022 Sumário: O Secretário-Geral das Nações Unidas, na
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022 Sumário: Aprova o Plano
Lei n.º 17/2022 de 17 de agosto Sumário: Transpõe a Diretiva
Portaria n.º 160/2021 de 23 de julho Sumário: Estabelece um regime
Decreto-Lei n.º 102-D/2020 de 10 de dezembro Sumário: Aprova
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019 Sumário: Aprova o
Decreto-Lei n.º 166/2019 de 31 de outubro Sumário: Estabelece o
Lei n.º 118/2019 de 17 de setembro Sumário: Modifica regimes processuais
Resolução da Assembleia da República n.º 141/2019 Sumário: Aprova os Estatutos
I SÉRIE Quarta-feira, 10 de abril de 2019 Número 71 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 28/2019 do conteúdo do artigo 219.º-A
I SÉRIE Sexta-feira, 20 de julho de 2018 Número 139 ÍNDICE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2018 Publicitação dos apoios A