317 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 86/2026/1

    Portaria n.º 86/2026/1 tiva à tipologia de operação capacitação de públicos

  2. DR-I

    Lei n.º 73-B/2025

    Aprova as Grandes Opções para 2025-2029. AGRICULTURA E MAR

  3. DR-I

    Lei n.º 73-A/2025

    Lei n.º 73-A/2025 k) Mapa 11, relativo às transferências para

  4. DR-I

    Portaria n.º 429/2025/1

    Quarta alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital

  5. DR-I

    Portaria n.º 427-B/2025/1

    junho, na sua redação atual, bem como os constantes no aviso de abertura do concurso. 2 — No formulário de candidatura, o candidato deve indicar expressamente o seu consentimento para ... titularidade dos graus e títulos exigidos, bem como declaração do serviço de origem, com antiguidade na categoria, carreira e função pública, caso se trate de trabalhador com vínculo de emprego

  6. DR-I

    Portaria n.º 339/2025/1

    Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes

  7. DR-I

    Lei n.º 57/2025

    Altera os Estatutos dos Magistrados Judiciais, do Ministério Público e dos Tribunais