933 resultados

  1. DR-I

    Aviso n.º 76/2026/1

    personalidade. 4 — A violência contra a pessoa idosa é punida nos termos da lei penal. Artigo 7.º Autonomia, liberdade e participação 1 — A pessoa idosa tem direito à autonomia ... discriminação. 4 — É garantido à pessoa idosa o respeito pela sua vontade, autonomia e capacidade de decisão quanto à sua vida pessoal, familiar e patrimonial, nos termos da legislação aplicável

  2. DR-I

    Lei n.º 35/2026

    Define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o

  3. DR-I

    Lei n.º 32/2026

    Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º

  4. DR-I

    Portaria n.º 284/2026/1

    Define as condições, requisitos e procedimentos para a celebração de convenções entre

  5. DR-I

    Lei n.º 23/2026

    Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de

  6. DR-I

    Portaria n.º 238/2026/1

    Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo

  7. DR-I

    Portaria n.º 237/2026/1

    Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa