108 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 339/2025/1

    Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes

  2. DR-I

    Lei n.º 7-A/2025

    Lei n.º 7-A/2025 ii) Licenciatura obtida ao abrigo do Decreto

  3. DR-I

    Portaria n.º 260/2024/1

    Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos

  4. DR-I

    Portaria n.º 139/2024/1

    Procede à aprovação dos Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I

  5. DR-I

    Portaria n.º 8/2024

    Portaria n.º 8/2024 de 15 de janeiro Sumário: Procede à primeira

  6. DR-I

    Lei n.º 69/2023

    Lei n.º 69/2023 de 7 de dezembro Sumário: Alterações ao Estatuto

  7. DR-I

    Lei n.º 17/2023

    Lei n.º 17/2023 de 14 de abril Sumário: Procede à aplicação

  8. DR-I

    Portaria n.º 52/2023

    Portaria n.º 52/2023 de 22 de fevereiro Sumário: Atualiza o programa

  9. DR-I

    Portaria n.º 46/2023

    Portaria n.º 46/2023 de 14 de fevereiro Sumário: Estabelece o regime

  10. DR-I

    Lei n.º 4/2023

    Lei n.º 4/2023 de 16 de janeiro Sumário: Autoriza o Governo