DR-I
Portaria n.º 307/2022
Portaria n.º 307/2022 de 27 de dezembro Sumário: Aprova a DMR
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Portaria n.º 307/2022 de 27 de dezembro Sumário: Aprova a DMR
outros documentos com relevância fiscal, define a forma da sua comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira e cria um incentivo de natureza fiscal à exigência daqueles documentos por adquirentes pessoas ... alínea i) do artigo 1.º que disponham de sede, estabelecimento estável ou domicílio em território nacional, quando sejam adquirentes de eletricidade produzida em unidades de produção para autoconsumo
Lei n.º 23-A/2022 de 9 de dezembro Sumário: Transpõe a
declaração. Quadro 3 – Indicar o código do serviço de finanças da sede ou domicílio fiscal da entidade declarante. Quadro 4 – NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL DO CONTABILISTA CERTIFICADO / JUSTO IMPEDIMENTO Campo
quadro 1 deve ser indicado o código do serviço de finanças da área do domicílio fiscal do sujeito passivo obrigado à entrega da declaração – locador, sublocador (senhorio) ou cedente
legislação fiscal. Quadro 4 - indicar o código do serviço de finanças da sede ou domicílio fiscal da entidade declarante. Quadro 5 - assinalar com uma cruz se se trata da primeira ... primeira. Quadro 6: Campo 6.1, “NIF do Titular” - indicar o número de identificação fiscal do titular dos rendimentos. No caso de contitularidade de rendimentos estes devem ser imputados a cada
Portaria n.º 274/2022 de 11 de novembro Sumário: Aprova o Regulamento
Decreto Regulamentar n.º 4/2022 de 30 de setembro Sumário: Altera a
DADOS DO TRANSMITENTE DE BENS OU DO PRESTADOR DE SERVIÇOS NOME NIF ATIVIDADE EXERCIDA DOMICÍLIO FISCAL / ESTABELECIMENTO ESTÁVEL DADOS DO ADQUIRENTE DE BENS OU DE SERVIÇOS NOME NIF MORADA ... DADOS DO TRANSMITENTE DE BENS OU DO PRESTADOR DE SERVIÇOS NOME NIF ATIVIDADE EXERCIDA DOMICÍLIO FISCAL / ESTABELECIMENTO ESTÁVEL DADOS DO ADQUIRENTE DE BENS OU DE SERVIÇOS NOME NIF MORADA
Aviso n.º 87/2022 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino
I SÉRIE Sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Número 165 ÍNDICE
Lei n.º 18/2022 de 25 de agosto Sumário: Altera o regime
Lei n.º 17/2022 de 17 de agosto Sumário: Transpõe a Diretiva
Lei n.º 16/2022 de 16 de agosto Sumário: Aprova a Lei
Decreto-Lei n.º 53/2022 de 12 de agosto Sumário: Estabelece as
Portaria n.º 204/2022 de 8 de agosto Sumário: Fixa a estrutura
Decreto-Lei n.º 52/2022 de 4 de agosto Sumário: Aprova o
Portaria n.º 181/2022 de 15 de julho Sumário: Procede à alteração
Lei n.º 12/2022 de 27 de junho Sumário: Orçamento do Estado
Resolução da Assembleia da República n.º 27/2022 Sumário: Deslocação do Presidente