DR-I
Decreto-Lei n.º 90/2022
Decreto-Lei n.º 90/2022 de 30 de dezembro Sumário: Prorroga a
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Decreto-Lei n.º 90/2022 de 30 de dezembro Sumário: Prorroga a
Portaria n.º 274/2022 de 11 de novembro Sumário: Aprova o Regulamento
I SÉRIE Sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Número 213 ÍNDICE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2022 Sumário: Altera a Estrutura
Portaria n.º 250/2022 de 4 de outubro Sumário: Estabelece medidas de
Portaria n.º 248/2022 de 29 de setembro Sumário: Quarta alteração à
Manter o empenho individual ao longo de todo o processo formativo; b) Frequentar com assiduidade e pontualidade a ação de formação; c) Tratar com correção todos os intervenientes no processo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022 Sumário: Aprova o Plano
Portaria n.º 232/2022 de 7 de setembro Sumário: Procede à alteração
Portaria n.º 222/2022 de 5 de setembro Sumário: Portaria de extensão
I SÉRIE Sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Número 170 ÍNDICE
Portaria n.º 213/2022 de 24 de agosto Sumário: Quarta alteração à
maio, na sua redação atual. Artigo 8.º Contrato de formação e assiduidade 1 — O formando celebra com a entidade formadora um contrato de formação, no qual devem ser claramente ... definidas as condições de frequência do CET, nomeadamente quanto à assiduidade e à pontualidade. 2 — Para efeitos de conclusão do CET com aproveitamento e posterior certificação, a assi- duidade
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2022 Sumário: Autoriza a realização
mapas legalmente exigidos e outros que lhe sejam solicitados; d) Controlar e registar a assiduidade dos trabalhadores; e) Processar vencimentos e outras remunerações; f) Passar as certidões de exercício
Aviso n.º 5/2022 Sumário: Entrada em vigor do Acordo entre a
Portaria n.º 86/2022 de 4 de fevereiro Sumário: Regulamenta os cursos
Manter o empenho ao longo de todo o processo de aprendizagem; b) Frequentar com assiduidade e pontualidade a ação de formação; c) Tratar com correção todos os intervenientes no processo
específicas em programas que integrem esses percursos. Artigo 5.º Contrato de formação e assiduidade 1 — Para efeitos da frequência da formação regulada pela presente portaria, o adulto celebra ... claramente definidas as condições de frequência das formações modulares certificadas, nomeadamente quanto à assidui- dade e à pontualidade. 2 — Para efeitos de conclusão das formações modulares certificadas com aproveitamento
Aviso n.º 1/2022 Sumário: Cumprimento dos requisitos do direito interno da