992 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 267/2024/1

    Portaria n.º 267/2024/1 Considerando que a convenção abrange o comércio grossista

  2. DR-I

    Portaria n.º 168/2024/1

    Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Promoção do Hidrogénio

  3. DR-I

    Aviso n.º 24/2024/1

    Aviso n.º 24/2024/1 Sumário: Torna público que a República Portuguesa formulou

  4. DR-I

    Portaria n.º 133/2024/1

    Regula as condições mínimas do seguro de responsabilidade civil obrigatório a contratualizar

  5. DR-I

    Portaria n.º 132/2024/1

    Regula as condições mínimas do seguro de responsabilidade civil obrigatório a contratualizar

  6. DR-I

    Portaria n.º 134/2024/1

    Estabelece a atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços