DR-I
Portaria n.º 156-C/2021
Portaria n.º 156-C/2021 de 21 de julho Sumário: Regista os
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Portaria n.º 142/2021 de 8 de julho Sumário: Define os princípios
Declaração de Retificação n.º 20/2021 Sumário: Retifica a Lei n.º
Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021 Sumário: Aprova o Protocolo
Portaria n.º 55/2021 de 11 de março Sumário: Estabelece regras sobre
Portaria n.º 52/2021 de 9 de março Sumário: Estabelece os níveis
Portaria n.º 21/2021 de 28 de janeiro Sumário: Define a tramitação
Declaração de Retificação n.º 2/2021 Sumário: Retifica a Portaria n.º
Portaria n.º 8/2021 de 7 de janeiro Sumário: Aprova os modelos
Portaria n.º 308/2020 de 30 de dezembro Sumário: Estabelece as regras
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020 Sumário: Aprova o Acordo
Portaria n.º 233/2020 de 2 de outubro Sumário: Revoga a Portaria
Decreto-Lei n.º 63/2020 de 7 de setembro Sumário: Regula a
Lei n.º 58/2020 de 31 de agosto Sumário: Transpõe a Diretiva
atual. 10 — Na graduação final do curso, os auditores de justiça que integram a lista a que se refere o n.º 7 são classificados em primeiro lugar, ainda ... atual, a antiguidade dos juízes de direito e dos procuradores da República aprovados nos cursos regulados pelo presente decreto-lei é determinada pela ordem estabelecida nas listas de graduação final
Portaria n.º 154/2020 de 23 de junho Sumário: Regulamenta os requisitos
Portaria n.º 26/2020 de 30 de janeiro Sumário: Estabelece, para o
Portaria n.º 411/2019 de 30 de dezembro Sumário: Aprovação do Regulamento
Aviso n.º 113/2019 Sumário: Por ordem superior se torna público que
agregado com idade igual ou superior a 65 anos; f) Antiguidade, como beneficiário titular dos SSGNR. Artigo 10.º Listas provisórias e definitivas 1 — Os SSGNR mantêm atualizadas as listas